Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de dores do indaiá - mg
Foram encontradas 297 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Sobre a conversão da oração para a voz passiva do trecho retirado do Texto, assinale a alternativa CORRETA:

I- O proprietário será notificado por funcionário do órgão competente do Poder Executivo Municipal para promover o parcelamento, edificação ou utilização de solo urbano não edificado, não sendo necessária, no entanto, averbação no cartório de registro de imóveis. II- A transmissão do imóvel por ato causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização. III- Em caso de descumprimento das condições e prazos impostas ao proprietário, o município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressiva no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. IV- Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Brasil detém 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul e possui o maior rio do planeta (Rio Amazonas). Se há muita água disponível no Brasil, então por que falta água no país? Para responder a esse questionamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

“[...] em momento em que lutava para reestruturar operações para enfrentar a pandemia e o fracasso de um acordo de 4 bilhões de dólares com a Boeing, destaca a Reuters.” (linhas 9 a 13).
Sobre o período, é CORRETO afirmar que:

I. Os atos de improbidade tratados pela lei exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
II. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação da lei, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
III. As sanções da lei sempre se aplicarão à pessoa jurídica caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública.
Assinale