Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itabirito - mg

Guarda Municipal terá poder de polícia

A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas


        (1§) A lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi sancionada. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na última segunda-feira, 11.  

        (2§) A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. 

        (3§) O documento também destaca que o direito pode ser suspenso em razão de "restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente".  

Estatuto 

        (4§) O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.  

        (5§) Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. 

        (6§) O projeto prevê, igualmente, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.  

        (7§) Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de  capacitação e apresentar currículo compatível com a atividade.

Defesa e poder de polícia


        (8§) De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal , as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

        (9§) Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.  

Requisitos 

        (10§) A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos. 

         (11§) O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo à unidade municipal a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento. Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares.

                                                                                      (http://goo.gl/3WR7ro. Acesso: 07/10/2014. Adaptado)

                         Apelidada de "água em pó", tecnologia que armazena água
                               em grãos de polímero promete acabar com a seca
             Alguns especialistas refutam eficácia do produto por falta de comprovação científica

(1§) Enquanto crescem os temores de que um dia fiquemos sem água, pesquisadores mexicanos têm desenvolvido uma tecnologia para enfrentar o problema da seca e viabilizar a produção agrícola em regiões de clima árido. A Chuva Sólida - nome comercial que a empresa mexicana Silos de Água deu ao produto - é um pó capaz de absorver grandes quantidades de água: 10 gramas do polímero retêm 1 litro de água, que depois vai sendo liberada gradualmente no solo.
(2§) Criada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) nos anos 1970, é derivada de um gel absorvente para fraldas. O engenheiro químico Sérgio Jesus Rico Velasco adaptou a ideia e patenteou a nova versão da fórmula.
3§) O governo mexicano teria testado o produto e, segundo a Silos de Água, concluiu que o polímero incrementaria a colheita em 300%. A empresa afirma que a água encapsulada dura até 10 anos no solo, e recomenda o uso de 50 quilos do polímero por hectare - o que equivale a um custo de cerca de R$ 3,5 mil por hectare.
(4§) Apesar do entusiasmo de Velasco, pesquisadores americanos questionam a eficácia do produto. A professora Linda Chalker-Scott, da Universidade do Estado de Washington, disse à BBC que não há evidência científica de que o produto armazene água por sequer um ano.

                                                                            (http://goo.gl/VCJkXK. Acesso: 27/08/2013. Adaptado.)