Um agente público de um município teve o seu cargo extinto
e foi reconduzido para outro local para exercer a mesma
função. Porém, o novo local era marcado por atos ímprobos
que prejudicavam a imagem e a moral da Prefeitura diante
das pessoas. O agente público, se deparando com o que
acontecia na sua atual repartição, resolveu “se fingir de
morto” e não tomou nenhuma providência a respeito. Diante
do exposto, é correto afirmar que:
Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica
privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial
da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações
que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.