Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ingá - pb
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A Declaração de Paris de 1948 foi de extrema importância na afirmação internacional dos direitos humanos, apresentando pela primeira vez um rol de direitos essenciais.
É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultural.
Julgue o item subsequente.
O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.
É atribuição do Conselho Tutelar atuar judicialmente nos casos de infração administrativa ou penal contra os direitos de crianças e adolescentes.
Julgue o item subsequente.
A omissão de assistência à pessoa idosa que resulta em morte terá a pena triplicada.