Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cambé - pr

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Q2237765 Direito Tributário
Os privilégios e as garantias do crédito tributário têm o condão de assegurar efetividade à cobrança dos tributos. No tocante ao tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237764 Direito Tributário
No que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2237763 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE hipótese de exclusão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q2237754 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Q2237753 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.
Alternativas
Q2237752 Direito Administrativo
O princípio da motivação, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, impõe à Administração Pública o “dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação lógica entre os eventos e situações que deu por existentes e a providência tomada, nos casos em que este último aclaramento seja necessário para aferir-se a consonância da conduta administrativa com a lei que lhe serviu de arrimo”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237750 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2237749 Direito Administrativo
A Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237748 Direito Administrativo
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237747 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237746 Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237745 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237744 Legislação Federal
Tendo em vista a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237743 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237742 Direito Constitucional
A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais, não raro dotadas de vagueza e amplitude semântica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237741 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
Alternativas
Q2237740 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: D
84: D
85: A
86: C
87: D
88: A
89: E
90: C
91: B
92: B
93: A
94: E
95: D
96: A
97: D
98: A
99: B
100: D