Questões de Concurso Comentadas para trf - 3ª região

Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso, 

Nos termos da Resolução n^o 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos. 6^o , inciso XI, e 7^o -A, ambos da Lei n^o 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei n^o 12.694/2012 e alterações posteriores, é correto afirmar:

Nos termos da Lei n^o 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,

Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa situação hipotética, a Lei n^o 8.112/90 estabelece que a autoridade competente deverá