Questões de Concurso Comentadas para trf - 3ª região

A Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01), no que se refere aos papéis de trabalho, estabelece que

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar nº101/2000, estabelece que

A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal da União e do Poder Judiciário Federal, respectivamente e em percentual da receita corrente líquida em cada período de apuração, são, em %,

Sobre as regras para a realização da despesa, considere:

I. Imputação de dotação global.

II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administrativa.

III. Atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo excede os limites previamente fixados em lei.

IV. Empenhamento contemporâneo à realização da despesa em razão de urgência caracterizada na legislação em vigor.

Nos termos do Decreto nº 93.872/1986, constitui vedação para a realização da despesa se ocorrido o que consta APENAS em

Sobre as formas de ingresso de receita, considere:

I. Originário ou derivado.

II. Ordinário ou extraordinário.

III. De natureza orçamentária ou extraorçamentária.

IV. Geral ou vinculado.

Nos termos do Decreto nº 93.872/1986, considera-se receita da União todo e qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes, desde que na forma que consta em 

A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem recursos provenientes de anulação de despesa, considere:

I. Dotação para pessoal e seus encargos.

II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.

III. Dotação para construção de fóruns.

IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.

Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta APENAS em

Um Analista Judiciário − Especialidade Contadoria verificou a peça orçamentária do Poder Judiciário Federal e constatou que foi incluída a concessão de isenção para determinadas taxas judiciais. Esse aspecto feriu o princípio orçamentário da

No que tange à classificação das receitas orçamentárias, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, as receitas de capital contabilizadas somam, em R$,

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas empenhadas nos elementos de despesas − “30 − Material de Consumo” e “37 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica” somam, em R$, respectivamente,

Transações realizadas no mês de dezembro de 2015 (em R$)
− arrecadação de receitas de concessões e permissões .................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................ 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro .............................................................. 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ............................................................ 110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ........................................................ 10.000
Considerando os saldos das contas do subsistema de informações orçamentárias, ao final de dezembro de 2015, o resultado da execução orçamentária apurado conforme Balanço Orçamentário foi superavitário, em R$,

Sabe-se que no ano de 2014 a empresa não vendeu participações societárias nem equipamentos, não liquidou qualquer empréstimo e não pagou as despesas financeiras do ano. Os valores em reais no ano de 2014, correspondentes ao Caixa das Atividades Operacionais e ao Caixa das Atividades de Financiamento foram, respectivamente, em reais,

O valor total que afetou o resultado da empresa em 2015, decorrente das três aplicações apresentadas na tabela anterior foi, em reais,

A empresa Produtos Gerais S.A. apresentou, no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, a seguinte composição para o Patrimônio líquido (valores em reais):

 

Capital ............................................................................ 8.000.000,00

Reserva Legal ................................................................ 1.400.000,00

Reserva Estatutária ........................................................... 500.000,00

Reserva para Contingências ............................................. 300.000,00

Total do Patrimônio Líquido .......................................... 10.200.000,00 

No ano de 2015 a empresa apurou um lucro líquido de R$ 4.800.000,00 e constituiu as seguintes reservas:

− Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.

− Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.

O fundamento econômico para a Reserva para Contingências contabilizada em 31/12/2014 não mais existia no final de 2015.

Sabendo-se que o estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório, o valor dos dividendos que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, era, em reais, 

No dia 01/12/2014 uma empresa contratou um empréstimo no valor de R$ 30.000.000,00. A taxa de juros contratada foi 1,5% ao mês e o pagamento do empréstimo será feito da seguinte forma:

− O principal será pago integralmente em uma única parcela que vencerá em 01/12/2020.

− Os juros serão pagos trimestralmente, com a primeira parcela vencendo em 01/03/2015.

O valor das parcelas de juros a serem pagas trimestralmente é R$ 1.370.351,25 e a empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato no valor de R$ 1.000.000,00.

Sabendo-se que a taxa de custo efetivo da operação foi 1,577% ao mês, o valor do saldo líquido apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2014 para o passivo relativo ao empréstimo obtido foi, em reais, 

Sabendo-se que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda deste produto, que a empresa utiliza o critério da média ponderada móvel, o saldo da conta de estoque evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foi, em reais,

Uma empresa adquiriu um equipamento de produção pelo valor de R$ 12.000.000,00 que foi pago à vista. A aquisição ocorreu em 30/06/2010, a empresa definiu a vida útil do equipamento em 10 anos de utilização e calcula sua despesa de depreciação em função do tempo decorrido (método das quotas constantes), tendo em vista que o mesmo funciona sem qualquer interrupção. No início do prazo de utilização do equipamento o valor residual estimado para sua venda no final da vida útil era R$ 1.500.000,00. No final de 2013, a empresa identificou que o valor residual no final da vida útil foi reduzido para R$ 1.175.000,00, em decorrência do aparecimento de novos equipamentos com tecnologia mais atual, o que fez com que o valor de mercado dos equipamentos utilizados pela empresa diminuísse. A análise feita pela empresa neste momento (final de 2013) identificou que não havia necessidade de redução do valor contábil do equipamento (o valor recuperável era maior que o valor contábil). Se a vida útil do equipamento para fins fiscais é definida em 8 anos, o valor contábil que deveria ter sido evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 para este equipamento era, em reais,

Um lote de mercadorias foi adquirido do exterior para comercialização no Brasil. A compra ocorreu em 15/10/2015 e o preço pago ao fornecedor no exterior foi R$ 6.000.000,00, sendo que a empresa pagou, adicionalmente, os seguintes encargos para dispor das mercadorias em condições de venda:

− R$ 600.000,00 de transporte aéreo para trazer a mercadoria do país de origem até o Brasil.

− R$ 240.000,00 de taxas e tarifas alfandegárias para ingresso das mercadorias no Brasil. − R$ 100.000,00 para transporte da mercadoria do aeroporto até a sede da empresa.

− R$ 150.000,00 correspondente aos seguintes impostos:

− R$ 60.000,00 a título de imposto de importação não recuperável.

− R$ 90.000,00 a título de outros impostos locais que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das mercadorias.

Sabe-se que não havia saldo de estoque antes desta compra e que, em dezembro de 2015, a empresa vendeu noventa por cento das mercadorias que foram importadas. O valor bruto das vendas foi R$ 8.500.000,00 e os impostos incidentes sobre estas vendas totalizaram R$ 1.275.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias apurado pela empresa no ano de 2015, exclusivamente em relação às mercadorias importadas e vendidas, foi, em reais,