Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de piên - pr

Na Instrução Normativa n.º 77 de 26 de novembro de 2018 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Para a refrigeração do leite cru na propriedade rural devem ser utilizados sistema de pré-resfriamento ou tanque de expansão direta ou ambos. Sobre este tema assinale a alternativa FALSA.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, baseado no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, determina que as matérias primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade. Sobre a coleta das amostras para estas análises, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Deve ser coletada amostra em triplicata da matéria prima, do produto ou de qualquer substância que entre em sua elaboração, asseguradas a sua inviolabilidade e a sua conservação.
II. As amostras coletadas devem ser encaminhadas ao laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, sem necessidade de amostra de contraprova.
III. As amostras devem ser coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas de modo a garantir a manutenção de sua integridade física e a conferir conservação adequada ao produto.

A refrigeração do leite é um ponto importante dentro da cadeia produtiva do leite e é determinada pela Instrução Normativa (IN) n. 76, de 26 de novembro de 2018, alterada pela IN n.º 55, de 30 de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA sobre as temperaturas máximas de refrigeração do leite.

A Instrução Normativa n.º 46, de 23 de outubro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, descreve os leites fermentados como “Produtos lácteos ou produtos lácteos compostos obtidos por meio da coagulação e da diminuição do _________ do leite ou do leite reconstituído por meio da fermentação láctea, mediante ação de cultivos de microrganismos específicos com adição ou não de outros produtos lácteos ou de substâncias alimentícias. Os microrganismos específicos devem ser ______, ________ e abundantes no produto final durante seu ___________, conforme disposto em normas complementares”.
Assinale a alternativa que contém todas as palavras para preenchimento das lacunas CORRETAMENTE.

Segundo o Decreto (n.º 9.013/2017), que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em de carnes e derivados, de pescado e derivados, de ovos e derivados, de leite e derivados, de produtos de abelhas e derivados e de armazenagem. Sobre este tema assinale a alternativa CORRETA.

No controle de qualidade dos alimentos, pesquisa-se um grupo de microrganismos denominado indicadores de qualidade, que quando presentes podem indicar a ocorrência de contaminação de origem fecal, provável presença de patógeno ou deterioração potencial. Ainda indicam condições sanitárias inadequadas de processamento, produção ou armazenamento. Sobre este tema, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. São critérios para um microrganismo ser considerado indicador de qualidade: rápida e fácil detecção, facilmente distinguível de outros microrganismos, não deve ser contaminante natural e ser associado a um patógeno.
II. Coliformes totais, coliformes termotolerantes, E. coli e Enterococos são indicadores de contaminação fecal ou da qualidade higiênico-sanitária do alimento.
III. Aeróbios Mesófilos, Psicrotróficos, Termófilos e Bolores e Leveduras são indicadores de contaminação fecal ou da qualidade higiênico-sanitária do alimento.
IV. Os termodúricos são deteriorantes importantes pois resistem a temperatura acima da sua temperatura máxima de multiplicação, porém na indústria láctea não tem importância pois não resistem pasteurização. 

A Instrução Normativa n.º 30, de 7 de agosto de 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite a elaboração de queijo a partir de leite cru. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre este tema.
I. É permitido que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 30 dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto.
II. A produção de queijos elaborados a partir de leite cru ficar restrita a queijaria situada em região de indicação geográfica registrada ou tradicionalmente reconhecida e em propriedade certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, ou controladas para brucelose e tuberculose pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal, no prazo de até três anos a partir da publicação da IN n.º 30 de 2013.
III. A IN n.º 30 de 2013 sugere a implantação, nas propriedades produtoras dos queijos artesanais, o Programa de Controle de Mastite, Programa de Boas Práticas de Ordenha e de Fabricação e cloração e controle de potabilidade da água utilizada nas atividades, porém não descreve como práticas obrigatórias.

O frio é utilizado pela indústria para conservação dos alimentos, controlando reações químicas, enzimáticas e a multiplicação bacteriana. Entre os métodos de conservação pelo frio está a refrigeração e o congelamento. Leias as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.

A salga é um processo de conservação dos alimentos, mas que também confere características sensoriais especiais como sabor e aroma. Alimentos de origem animal como manteiga, queijo, charque, carne de sol e pescados são exemplos do uso da salga na tecnologia de produção. Sobre o efeito antimicrobiano exercido pelo sal nos alimentos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alterativa CORRETA.
I. O sal inibe a multiplicação bacteriana devido ao aumento da pressão osmótica do meio com consequente redução da atividade de água.
II. A maioria dos microrganismos deteriorantes são sensíveis a presença de sal, porém alguns patogênicos apresentam uma relativa tolerância a sua presença, como o Staphylococcus aureus.
III. A presença do sal reduz a solubilidade do oxigênio na água, dificultando o desenvolvimento de microrganismos aeróbicos.

A inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados dispõe no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, Seção II, sobre o abate de animais. Sobre o tema assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, nos estabelecimentos sob inspeção federal, é permitido o abate de bovídeos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, aves domésticas e lagomorfos e de animais exóticos, animais silvestres e pescado. Sobre o inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados e a inspeção ante mortem assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi instituído com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal e de promover a competitividade da pecuária nacional. A eficiência do Programa depende em parte da qualidade e da padronização dos métodos de diagnósticos utilizados. Sobre este tema leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Para pesquisa de brucelose, o Teste do antígeno acidificado tamponado, que é sensível e de fácil acidificação, é o teste de triagem realizado por veterinários habilitados, laboratórios credenciados ou laboratórios oficiais credenciados.
II. Os animais que reagirem ao teste de triagem para brucelose serão confirmados pelo 2-Mercaptoetanol (ME), que deve ser realizado associado ao teste de sororaglutinação lenta (SAL), e executado por laboratórios credenciados (oficiais ou não).
III. Para diagnostico da tuberculose, o teste cervical simples é a prova de rotina em gado de corte e a teste da prega ano-caudal deve ser utilizada como prova de triagem para gado de leite.

A brucelose é uma doença infecto contagiosa crônica causada pela bactéria do gênero Brucella que atinge várias espécies animais e é considerada uma zoonose. Sobre o tema assinale a alternativa CORRETA.

Com grande frequência, as Anemias Megaloblásticas resultam da deficiência de:

O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que foca na diminuição de desigualdades e está ligado ao conceito de justiça social, oferecendo tratamento diferente a pessoas que têm necessidades diferentes é:

Sobre o SINAN, considere as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
II. É obrigatório aos municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região no SINAN.
III. Apenas unidades públicas de saúde podem notificar agravos que alimentam o SINAN.
IV. A utilização efetiva do SINAN contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinado local.

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente na Constituição Federal que encontramos os princípios que regulamentam o dia a dia das pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Quando a constituição federal estabelece que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, faz referência a qual princípio tributário? 

Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis. 

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.