Questões de Concurso Comentadas para tj-ce

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Q896542 Direito Penal
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
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Q896541 Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:
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Q896540 Direito Penal
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:
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Q896539 Direito Penal

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:


I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

II. A reincidência.

III. Ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

IV. Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.


A sequência correta é:

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Q896538 Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia estará cometendo:
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Respostas
516: D
517: A
518: C
519: D
520: A