Questões de Concurso Comentadas para tj-ce

O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta estamos é intitulado de:

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. As energias que tenham valor econômico.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. O direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

A sequência correta é:

Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:

São pessoas jurídicas de direito público interno:

No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, contudo, a incapacidade cessará, para os menores pelo(a):

I. Exercício de emprego público efetivo.

II. Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

III. Colação de grau em curso de ensino superior.

IV. Casamento.

A sequência correta é:

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I. Os pródigos.

II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

IV. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

A sequência correta é:

A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:

O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:

Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até:

De acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado:

A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar:

I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.

II. A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.

III. Os instrumentos autenticados, não retirados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua apresentação, poderão ser eliminados.

IV. As juntas comerciais autenticarão as cópias dos documentos assentados.

A sequência correta é:

As exigências formuladas pela Junta Comercial deverão ser cumpridas em até:

O registro da matrícula e seu cancelamento, para os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais deve ser:

O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:

A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:

Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada:

A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de:

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:

I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.

II. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.

III. Da instituição de bem de família.

IV. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

A sequência correta é: