Questões de Concurso Comentadas para tj-ce

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Q911524 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911523 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911522 Direito do Consumidor
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911521 Direito do Consumidor
A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que
Alternativas
Q911520 Direito do Consumidor
Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
Alternativas
Respostas
476: B
477: C
478: D
479: A
480: E