O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê não
apenas infrações, como também crimes de trânsito.
Enquanto algumas infrações são penalizadas com
multa e outras com medidas como a suspensão do
direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Assinale a alternativa que
NÃO configura crime de trânsito.
De acordo com a Resolução 432/2013 do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine dependência, assinale a alternativa INCORRETA sobre a caracterização da infração prevista no Art. 165 do CTB.
Com fulcro na Lei de Drogas (Lei 11. 343/2006 e
suas alterações), especialmente no que diz respeito ao
porte de droga para consumo próprio (art. 28), assinale
a alternativa CORRETA.