Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de caruaru - pe
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No tocante à audiência trabalhista, considere as seguintes assertivas:
I. Na hipótese de ausência do reclamante na primeira audiência em que deveria comparecer, sem qualquer justificativa, importa no arquivamento da reclamação, bem como na condenação em custas processuais, calculadas nos termos da lei, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
II. Na hipótese de ausência do reclamado, na primeira audiência que deveria comparecer, mas presente seu advogado, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. Somente os empregadores domésticos, os micro e os pequenos empresários poderão se fazer substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, não havendo a necessidade de ser seu empregado.
IV. Com o sistema do processo judicial eletrônico, não há mais a faculdade do reclamado deduzir sua defesa oralmente em 20 minutos, devendo, obrigatoriamente, apresentar contestação por escrito até a audiência.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Considere as seguintes assertivas:
I. Janete foi eleita dirigente sindical e durante seu mandato não compareceu na sua empregadora para que pudesse desempenhar a contento seu encargo sindical, deixando de perceber salário e passando a receber um auxílio do sindicato, com anuência da empresa.
II. Fausto sofreu acidente do trabalho e, após afastamento previdenciário, seu benefício foi convertido para aposentadoria por invalidez, continuando a receber o plano de saúde mantido pela empresa.
III. Lígia foi dispensada sem justa causa, sendo que trabalhará durante o período do aviso prévio, tendo optado por sair duas horas mais cedo diariamente.
Diante das situações hipotéticas narradas, são considerados exemplos de interrupção, suspensão e um caso híbrido de ambos os institutos o que está descrito, respectivamente, em: