Questões de Concurso Comentadas para tce-sp

Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a

De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato

O crime de coação no curso do processo

José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

O crime de corrupção ativa

O crime de prevaricação

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constitucional traz como consequência a antijuridicidade do provimento de cargo público mediante

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

Considere:

I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado.

II. Em caso de iminente prejuízo aos segurados de entidade de previdência complementar cabe ao poder público destinar recursos públicos a tais entidades, ainda que não figure como seu patrocinador.

III. O texto constitucional assegura à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde, vedando a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mesmo em casos de emergências definidas em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o processo e julgamento do Governador de Estado por crime de responsabilidade, é correto afirmar que

Considere:

I. Os cargos de Ministro de Estado são de livre nomeação do Presidente da República, sendo vedado à lei atribuir tal condição a autoridades cujos cargos estão sujeitos à aprovação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, da Constituição.

II. A conversão em lei de medida provisória sem que o Congresso Nacional tenha promovido alterações em seu texto dispensa a sanção presidencial,
cabendo ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional a sua promulgação.

III. A rejeição pela Câmara dos Deputados de todas as emendas aprovadas pelo Senado Federal, na condição de casa revisora, determina o encaminhamento à sanção presidencial do projeto de lei aprovado originalmente pela Câmara dos Deputados.

Está correto o que se afirma APENAS em

As normas materialmente constitucionais

Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:

São constitucionalmente legitimados para o exercício de iniciativa legislativa:

No caso de litígio entre Estados-membros sobre a demarcação de suas linhas divisórias,

O ciclo de vida da informação é composto de sete etapas: identificação das necessidades e dos requisitos, obtenção, tratamento, distribuição, uso, armazenamento e descarte.
Nesse sentido, considere:

A necessidade de se precaver contra problemas na recuperação dos dados pode exigir a migração periódica dos acervos digitais para tecnologias mais atualizadas, para protegê-los de mudanças nos métodos de gravação, armazenamento e recuperação, que ocorrem a ciclos cada vez menores, devido aos constantes avanços nas
tecnologias da informação e comunicação.

A afirmação acima refere-se à etapa de

Em relação ao ILM (Information Lifecyle Management), considere:

. O papel do ILM é o de permitir uma gestão do ciclo de vida da informação, impondo uma perspectiva orientada para a informação e que especifica os aparatos tecnológicos em função dos requisitos que as necessidades de informação exigem, a cada passo do ciclo de vida.

II. O ILM pode ser considerado uma estratégia para alinhar a infraestrutura de TI aos requisitos do negócio com base no valor das informações que, ao longo do tempo, mudam de valor, e a infraestrutura que as suporta também deveria variar conforme o ciclo de vida da informação.

III. O custo total de propriedade (TCO) é um dos parâmetros considerados nas estratégias do ILM e recomenda que os ambientes de infraestrutura ofereçam um mesmo nível de serviço para toda e qualquer aplicação, com o objetivo de minimizar custos.

IV. O uso de uma estrutura de armazenamento, que possua diferentes níveis de capacidade e throughput, deve considerar a coexistência dos dados online com aqueles mais antigos, para não comprometer os índices de SLA.

É correto o que consta APENAS em

No planejamento de backup em ambiente de banco de dados, um requisito técnico muito difundido é determinar o volume das transações realizadas em um banco de dados ou até mesmo em determinada aplicação, visando a escolha adequada de uma política que considere o ambiente transacional crítico e altas taxas de transferência de dados. Nesse aspecto, os backups online mais indicados são