Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de tupanatinga - pe
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Julgue o item subsequente.
As entidades que mantenham programa de acolhimento
institucional poderão, em caráter excepcional e de
urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia
determinação da autoridade competente, fazendo
comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao
Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas
ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de
responsabilidade.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi
criada com o objetivo de evitar que as pessoas com
deficiência estudem em instituições de ensino regulares.
Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições
Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com
Deficiência (IEEJACD).
Julgue o item subsequente.
Os conselhos de assistência social fazem parte do Poder
Executivo. São instâncias deliberativas do sistema
descentralizado e participativo da assistência social, de
caráter permanente e composição paritária entre governo
e sociedade civil. Por fazer parte do Poder Executivo, os
conselhos de assistência social são criados por lei de
iniciativa do prefeito ou do governador, que encaminha
para o Legislativo.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à
exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse
grupo social.
Julgue o item subsequente.
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da
assistência social.
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