Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de conceição do canindé - pi
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Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
II. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Dos itens acima:
A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:
I. Carga horária mínima de 800 horas;
II. Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;
III. Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Diante as afirmações acima, podemos dizer:
São princípios da Lei Nº 9.394/06:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.
Dos itens acima: