O Ciclo do Açúcar foi uma das principais bases econômicas, sociais e culturais no Brasil colônia.
E acerca do Ciclo do Açúcar no Brasil colônia, é adequado afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes
requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis
e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e
exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:
O Código de Processo Penal dispõe que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em
que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de
execução. De acordo com o referido diploma legal, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais
jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de
duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á: