Conforme o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº
9.394/96, cabe aos entes federados definir normas que tenham
como princípios a participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade
escolar nos Conselhos Escolares. Tal normatização refere-se à
gestão:
A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade
do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino
fundamental e médio. A redação desse artigo foi alterada pela Lei
nº 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do/da:
Conforme apontado por Luckesi (2011), a avaliação
da aprendizagem representa uma ferramenta pedagógica à
disposição do educador, destinada a auxiliar o educando na busca
de sua autoconstrução e no desenvolvimento do seu modo de
estar na vida, por meio de aprendizagens bem-sucedidas. Sobre
o processo de avaliação pode-se afirmar que:
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº
9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274,
de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9
anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação
básica do cidadão, com ingresso das crianças aos:
O Plano Municipal de Educação de São Gonçalo caracteriza
a educação especial como uma modalidade de ensino que
permeia todos os níveis, etapas e modalidades. Essa abordagem
visa disponibilizar recursos e serviços, além de implementar
o Atendimento Educacional Especializado – AEE. No que diz
respeito aos alunos, público-alvo da educação especial, o PME
defende que é: