Questões de Concurso
Comentadas para trf - 4ª região
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I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.
II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.
III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.
IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
I. A calúnia e a difamação distinguem-se da injúria porque, nas duas primeiras, há imputação de fato desonroso enquanto, na última, há mera atribuição de qualidade negativa ao ofendido.
II. A difamação caracteriza-se pela imputação falsa de fato definido como crime.
III. A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da vítima, ao passo que a injúria atinge a honra subjetiva.
IV. Na injúria há imputação de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima.
V. Para caracterizar a calúnia, o fato imputado não precisa ser criminoso, bastando que seja falso e ofensivo à reputação da vítima.
É correto o que consta APENAS em
I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.
II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.
III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.
IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.
V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.
É correto o que consta APENAS em
que segue.
Para que servem as ficções?
Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?
Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.
Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.
Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.
Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.
(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)
que segue.
Para que servem as ficções?
Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?
Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.
Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.
Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.
Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.
(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)
- aquele que irá atender ao público disse que Abel fará o arquivamento de documentos;
- o encarregado do arquivamento de documentos disse que seu nome era Abel;
- o encarregado da expedição de correspondências afirmou que Caim deverá fazer o arquivamento de documentos.
Se Abel é o único que sempre diz a verdade, então as respectivas tarefas de Abel, Benjamim e Caim são:
texto apresentado abaixo.
Elefantes são herbívoros tranqüilos. Sem predadores
naturais, só recorrem à violência quando se sentem ameaçados.
Nos últimos anos, no entanto, ficaram mais agressivos e
os ataques fatais a pessoas, animais e outros elefantes tornaram-
se mais freqüentes. Em certas partes da Ásia e da
África, eles investem contra carros, casas e, às vezes, vilas
inteiras, sem ser provocados. No mês passado, um turista
inglês que fazia um safári na reserva florestal do Quênia foi
pisoteado até a morte por um elefante, quando saiu do carro
para apreciar a natureza. Um paquiderme invadiu uma casa na
ilha de Sumatra, na Indonésia, agarrou um morador com a
tromba e o matou. "Tromba não é arma. Normalmente é usada
apenas para segurar alimentos e galhos", diz a psicóloga
americana Isabel Bradshaw, especialista em elefantes. "O que
está ocorrendo é algo totalmente fora dos padrões."
Após estudar manadas na Ásia e na África, ela concluiu
que a mudança de comportamento se deve ao colapso da estrutura
familiar dos elefantes, ocasionado pela caça aos animais
mais velhos e pela redução das reservas de vida selvagem nas
últimas décadas. Ela afirma que a espécie sofre de um distúrbio
psicológico bem conhecido entre os seres humanos, o stress
pós-traumático, que deixa esses animais propensos à depressão
e à agressividade excessiva.
Um estudo recente mostrou que os elefantes são capazes
de reconhecer a própria imagem no espelho. A experiência
coloca o paquiderme no reduzido grupo de animais com autoconsciência,
que inclui o homem, o chimpanzé e o golfinho.
Uma manada de elefantes é um grupo coeso, em que cada
membro está estreitamente ligado aos demais. O sistema de comunicação
dentro do grupo, com vibrações no solo, vocalizações
e movimentos com o corpo, é um dos mais complexos já
observados entre animais. O conhecimento - como encontrar
água ou se comportar dentro do grupo ? é transmitido entre as
gerações. Os filhotes passam oito anos sob a tutela da mãe e
também aprendem com tias, primas e, sobretudo, com a matriarca
que lidera o grupo. Após esse período, os machos jovens
se afastam para uma temporada de aventuras entre os machos
adultos.
A matança indiscriminada fez a população mundial de
elefantes cair. Os esforços de preservação conseguiram evitar a
extinção desses mamíferos, mas não foram suficientes para
impedir o desequilíbrio dos laços familiares. Não apenas caiu o
número de matriarcas e de fêmeas mais velhas, como também
o de machos adultos, cujo papel é manter os mais jovens na
linha. Foram identificados vários grupos sem fêmeas adultas -
não é surpresa que, nessas condições, os elefantes se
comportem como jovens transviados.
(Adaptado de Duda Teixeira. Veja, 8 de novembro de 2006, p. 132-133)
O emprego das aspas assinala, considerando-se o contexto,
texto apresentado abaixo.
Elefantes são herbívoros tranqüilos. Sem predadores
naturais, só recorrem à violência quando se sentem ameaçados.
Nos últimos anos, no entanto, ficaram mais agressivos e
os ataques fatais a pessoas, animais e outros elefantes tornaram-
se mais freqüentes. Em certas partes da Ásia e da
África, eles investem contra carros, casas e, às vezes, vilas
inteiras, sem ser provocados. No mês passado, um turista
inglês que fazia um safári na reserva florestal do Quênia foi
pisoteado até a morte por um elefante, quando saiu do carro
para apreciar a natureza. Um paquiderme invadiu uma casa na
ilha de Sumatra, na Indonésia, agarrou um morador com a
tromba e o matou. "Tromba não é arma. Normalmente é usada
apenas para segurar alimentos e galhos", diz a psicóloga
americana Isabel Bradshaw, especialista em elefantes. "O que
está ocorrendo é algo totalmente fora dos padrões."
Após estudar manadas na Ásia e na África, ela concluiu
que a mudança de comportamento se deve ao colapso da estrutura
familiar dos elefantes, ocasionado pela caça aos animais
mais velhos e pela redução das reservas de vida selvagem nas
últimas décadas. Ela afirma que a espécie sofre de um distúrbio
psicológico bem conhecido entre os seres humanos, o stress
pós-traumático, que deixa esses animais propensos à depressão
e à agressividade excessiva.
Um estudo recente mostrou que os elefantes são capazes
de reconhecer a própria imagem no espelho. A experiência
coloca o paquiderme no reduzido grupo de animais com autoconsciência,
que inclui o homem, o chimpanzé e o golfinho.
Uma manada de elefantes é um grupo coeso, em que cada
membro está estreitamente ligado aos demais. O sistema de comunicação
dentro do grupo, com vibrações no solo, vocalizações
e movimentos com o corpo, é um dos mais complexos já
observados entre animais. O conhecimento - como encontrar
água ou se comportar dentro do grupo ? é transmitido entre as
gerações. Os filhotes passam oito anos sob a tutela da mãe e
também aprendem com tias, primas e, sobretudo, com a matriarca
que lidera o grupo. Após esse período, os machos jovens
se afastam para uma temporada de aventuras entre os machos
adultos.
A matança indiscriminada fez a população mundial de
elefantes cair. Os esforços de preservação conseguiram evitar a
extinção desses mamíferos, mas não foram suficientes para
impedir o desequilíbrio dos laços familiares. Não apenas caiu o
número de matriarcas e de fêmeas mais velhas, como também
o de machos adultos, cujo papel é manter os mais jovens na
linha. Foram identificados vários grupos sem fêmeas adultas -
não é surpresa que, nessas condições, os elefantes se
comportem como jovens transviados.
(Adaptado de Duda Teixeira. Veja, 8 de novembro de 2006, p. 132-133)
texto apresentado abaixo.
O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.
Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudo talvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.
Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.
Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país de algum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.
Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.
(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)
Os travessões isolam, no contexto,
I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.
II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.
IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em