Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de chuí - rs

Transferências voluntárias são a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece exigências para a realização de transferência voluntária, para utilização dos recursos transferidos, bem como situações onde são vedadas a realização destas transferências. Com base na LRF, assinale a alternativa INCORRETA.

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000. Analise as assertivas abaixo em relação à composição deste Relatório, conforme o que estabelece a norma antes citada:

I. O Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo Chefe do Poder Executivo, deverá conter o comparativo com os limites de que trata a LRF dos montantes da despesa total de pessoal, distinguindo aquelas com inativos e pensionistas.

II. O titular do Poder Legislativo deverá apresentar, no Relatório de Gestão Fiscal, o comparativo com os limites de que trata a LRF dos montantes das operações de crédito e das concessões de garantia.

III. O Relatório de Gestão Fiscal deve, no último quadrimestre de cada exercício, ser acrescido de demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e das inscrições em restos a pagar.

Quais estão corretas?

Uma prefeitura pretende contratar escritório de advocacia para elaboração de parecer jurídico e defesa de causa judicial no valor de R$ 17.900,00, por inexigibilidade de licitação, por notória especialização. Analisando a situação hipotética, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a contratação:

Segundo as regras de uso da Bandeira Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações patrióticas dos brasileiros em caráter oficial ou particular.

( ) A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra.

( ) Se utilizada com número ímpar de bandeiras, a Bandeira Nacional, ficará à esquerda e as demais bandeiras à direita da Nacional.

( ) Se utilizada com número par de bandeiras, a Bandeira Nacional ocupará o centro-direita, dividindo o centro com a segunda bandeira em importância. As demais serão colocadas a partir da direita da Bandeira Nacional, depois à esquerda e assim por diante.

( ) Quando utilizada com bandeiras dos Estados, a ordem de colocação dos Estados é determinada pela fundação deles.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

"Eu tenho um sonho”é o nome popular dado ao histórico discurso feito pelo ativista político americano, o pastor Martin Luther King,realizado em 28 de agostode1963nos degraus do Lincoln Memorial em Washington, D.C.Qual o tema central desse discurso?