A convalidação é uma forma de corrigir
vícios existentes em um ato ilegal
praticado pela administração Publica
através de seus agentes. Em relação aos
seus efeitos, assinale a alternativa
correta.
Para que o Ato administrativo produza
efeitos jurídicos, é necessário conter
seus requisitos de validade. Assinale a
alternativa que apresenta os requisitos
de validade do ato Administrativo.
Ato administrativo é a declaração do
Estado ou de quem o represente, que
produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob o regime jurídico
de direito público e sujeita ao controle
pelo Poder Público. Todavia, para o ato
administrativo estar revestido de
validade, é necessário qual dos seguintes
atributos?
Está prevista como crime a conduta de
“Patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário.”. Diante do
exposto, assinale a alternativa que
apresenta o crime a que o funcionário
público estará sujeito ao cometer tal
conduta.