Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de porto mauá - rs

O Estatuto da Igualdade Racial completou nove anos de vigência em julho desse ano, com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação.

Considerando o disposto na Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta em relação às ações que visam garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.