Q2154411Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, por quais órgãos
são fiscalizadas as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa?
Em um conflito familiar no qual o marido agrediu fisicamente e gerou lesões na
mulher, se o marido for policial, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, qual medida
punitiva?
A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece
características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos momentos iniciais da
ocorrência. Nesses casos, dentre as condutas abaixo apresentadas, qual delas é a correta conforme
essa Lei?
Uma guarnição de integrantes da Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao
deslocar-se por uma área de proteção ambiental permanente, constatou que moradores estavam
utilizando um local como depósito de sacos com lixo das suas residências, do tipo lixão. Ao atuar na
intervenção impeditiva desse depósito aleatório e irregular, mediante notificação e comunicação à
respectiva autoridade específica, qual tipo de ação estará realizando a GMU?
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido,
atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para a
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como define e dá outras
providências. Segundo essa Lei, todas essas competências e atribuições competem a qual órgão de
âmbito nacional?