Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa luzia d`oeste - ro

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Q1682314 Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
Alternativas
Q1682313 Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativas
Q1682308 Direito Constitucional
Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a:
Alternativas
Q1682307 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:
Alternativas
Q1682306 Direito Constitucional
Conforme o Artigo 29 da CF/88, quanto à organização dos Municípios, é correto afirmar que o:
Alternativas
Respostas
276: A
277: B
278: A
279: D
280: E