São calçados reforçados, com pontas protegidas e sola
grossa. É segurança contra as pontas de prego, farpas de
madeira e outros objetos pontudos, além da proteção
natural tanto da umidade quanto do calor. Que
equipamento de proteção individual é esse?
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio
público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a
autoridade administrativa responsável pelo inquérito
representar ao Ministério Público, com o objetivo de
requerer:
Determina o Art. 11 da Lei nº 8.429/92 que constitui ato
de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública qualquer ação ou
omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e
notadamente: