Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itapecerica da serra - sp

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Q1841992 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto  a seguir, para responder à questão.
TEXTO 

ICMS cultural: como o imposto que você paga ajuda a restaurar igrejas
Programa de destinação de recursos para o patrimônio cultural completa 25 anos ajudando a preservar templos, outros bens históricos e práticas consagradas entre mineiros
Na terra do escritor mineiro Guimarães Rosa (1908- 1967), autor de Grande sertão: veredas, a Capela de Santo Antônio, no distrito de Lagoa Bonita, a 14 quilômetros do Centro de Cordisburgo, na Região Central de Minas, prima pelo restauro. O templo do século 18 está preservado, livre de goteiras e com pintura nova, e o trabalho se deu “graças aos recursos do ICMS do Patrimônio Cultural”, informa a secretária municipal de Cultura, Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura, Rachel Barbosa Oliveira. “Se não fosse o repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos da obra, pois o templo estava bem degradado”, afirma a secretária. O serviço totalizou R$ 800 mil.
O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para garantir a integridade dos bens – só no período de 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios foi de R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), gestor do programa, em 2018, cerca de R$ 30 milhões foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades do estado. Do total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1,2 mil ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase 5 mil bens culturais materiais e imateriais reconhecidos, presentes em todas as regiões. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o órgão estadual recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente às prefeituras participantes, em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural.
Solidez
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração. A data marca a força da política pública patrimonial no nosso estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”.
Para a presidente do Iepha, MicheleArroyo, a celebração dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é uma oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no país”, ressalta.
Ainda segundo Michele, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, o estado e as prefeituras construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais protegidos. “Como muitos desafios já enfrentados ao longo desses anos, queremos também aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, através do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no estado”.
Apoio
Ao longo de todo o ano, são realizadas ações pelo Iepha para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação. A diretora de promoção do Iepha, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante da pandemia e do isolamento social causados pelo novo coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do programa ao Iepha está sendo analisada normalmente pelos técnicos, em regime de teletrabalho, desde 19 de março.”, afirma. A diretora ainda ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o curso ICMS Patrimônio Cultural on-line, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser realizada devido à pandemia.
Bens protegidos
• Minas tem 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais.
• Os bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.
• Quase R$ 11 milhões foram investidos pelos municípios na conservação de bens tombados e inventariados, sendo cerca de R$ 9 milhões em restauração de bens tombados e inventariados e aproximadamente R$ 750 mil na promoção de bens tombados e inventariados e ações de educação para o patrimônio.
• Mais de R$ 9 milhões foram empregados em ações de salvaguarda dos bens imateriais.
Disponível em: https://cutt.ly/4mqo8e7.
Acesso em: 25 jun. 2021 (adaptado).
Matéria publicada em 8 jul. 2020. 
Releia este trecho. “O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para garantir a integridade dos bens [...]”
A conjunção destacada pode, de acordo com a normapadrão, ser substituída por
Alternativas
Q1841990 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto  a seguir, para responder à questão.
TEXTO 

ICMS cultural: como o imposto que você paga ajuda a restaurar igrejas
Programa de destinação de recursos para o patrimônio cultural completa 25 anos ajudando a preservar templos, outros bens históricos e práticas consagradas entre mineiros
Na terra do escritor mineiro Guimarães Rosa (1908- 1967), autor de Grande sertão: veredas, a Capela de Santo Antônio, no distrito de Lagoa Bonita, a 14 quilômetros do Centro de Cordisburgo, na Região Central de Minas, prima pelo restauro. O templo do século 18 está preservado, livre de goteiras e com pintura nova, e o trabalho se deu “graças aos recursos do ICMS do Patrimônio Cultural”, informa a secretária municipal de Cultura, Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura, Rachel Barbosa Oliveira. “Se não fosse o repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos da obra, pois o templo estava bem degradado”, afirma a secretária. O serviço totalizou R$ 800 mil.
O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para garantir a integridade dos bens – só no período de 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios foi de R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), gestor do programa, em 2018, cerca de R$ 30 milhões foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades do estado. Do total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1,2 mil ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase 5 mil bens culturais materiais e imateriais reconhecidos, presentes em todas as regiões. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o órgão estadual recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente às prefeituras participantes, em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural.
Solidez
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração. A data marca a força da política pública patrimonial no nosso estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”.
Para a presidente do Iepha, MicheleArroyo, a celebração dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é uma oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no país”, ressalta.
Ainda segundo Michele, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, o estado e as prefeituras construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais protegidos. “Como muitos desafios já enfrentados ao longo desses anos, queremos também aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, através do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no estado”.
Apoio
Ao longo de todo o ano, são realizadas ações pelo Iepha para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação. A diretora de promoção do Iepha, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante da pandemia e do isolamento social causados pelo novo coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do programa ao Iepha está sendo analisada normalmente pelos técnicos, em regime de teletrabalho, desde 19 de março.”, afirma. A diretora ainda ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o curso ICMS Patrimônio Cultural on-line, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser realizada devido à pandemia.
Bens protegidos
• Minas tem 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais.
• Os bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.
• Quase R$ 11 milhões foram investidos pelos municípios na conservação de bens tombados e inventariados, sendo cerca de R$ 9 milhões em restauração de bens tombados e inventariados e aproximadamente R$ 750 mil na promoção de bens tombados e inventariados e ações de educação para o patrimônio.
• Mais de R$ 9 milhões foram empregados em ações de salvaguarda dos bens imateriais.
Disponível em: https://cutt.ly/4mqo8e7.
Acesso em: 25 jun. 2021 (adaptado).
Matéria publicada em 8 jul. 2020. 
Considere as afirmativas a seguir. I. No trecho “[...] os 25 anos do programa reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição.”, a palavra destacada foi formada por derivação sufixal. II. No trecho “[...] a Capela de Santo Antônio [...] prima pelo restauro.”, a palavra destacada foi formada por derivação regressiva. III. No trecho “[...] foram usados pelas municipalidades para apoiar [...]”, a palavra destacada foi formada por derivação prefixal.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1841989 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto  a seguir, para responder à questão.
TEXTO 

ICMS cultural: como o imposto que você paga ajuda a restaurar igrejas
Programa de destinação de recursos para o patrimônio cultural completa 25 anos ajudando a preservar templos, outros bens históricos e práticas consagradas entre mineiros
Na terra do escritor mineiro Guimarães Rosa (1908- 1967), autor de Grande sertão: veredas, a Capela de Santo Antônio, no distrito de Lagoa Bonita, a 14 quilômetros do Centro de Cordisburgo, na Região Central de Minas, prima pelo restauro. O templo do século 18 está preservado, livre de goteiras e com pintura nova, e o trabalho se deu “graças aos recursos do ICMS do Patrimônio Cultural”, informa a secretária municipal de Cultura, Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura, Rachel Barbosa Oliveira. “Se não fosse o repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos da obra, pois o templo estava bem degradado”, afirma a secretária. O serviço totalizou R$ 800 mil.
O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para garantir a integridade dos bens – só no período de 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios foi de R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), gestor do programa, em 2018, cerca de R$ 30 milhões foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades do estado. Do total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1,2 mil ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase 5 mil bens culturais materiais e imateriais reconhecidos, presentes em todas as regiões. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o órgão estadual recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente às prefeituras participantes, em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural.
Solidez
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração. A data marca a força da política pública patrimonial no nosso estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”.
Para a presidente do Iepha, MicheleArroyo, a celebração dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é uma oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no país”, ressalta.
Ainda segundo Michele, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, o estado e as prefeituras construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais protegidos. “Como muitos desafios já enfrentados ao longo desses anos, queremos também aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, através do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no estado”.
Apoio
Ao longo de todo o ano, são realizadas ações pelo Iepha para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação. A diretora de promoção do Iepha, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante da pandemia e do isolamento social causados pelo novo coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do programa ao Iepha está sendo analisada normalmente pelos técnicos, em regime de teletrabalho, desde 19 de março.”, afirma. A diretora ainda ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o curso ICMS Patrimônio Cultural on-line, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser realizada devido à pandemia.
Bens protegidos
• Minas tem 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais.
• Os bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.
• Quase R$ 11 milhões foram investidos pelos municípios na conservação de bens tombados e inventariados, sendo cerca de R$ 9 milhões em restauração de bens tombados e inventariados e aproximadamente R$ 750 mil na promoção de bens tombados e inventariados e ações de educação para o patrimônio.
• Mais de R$ 9 milhões foram empregados em ações de salvaguarda dos bens imateriais.
Disponível em: https://cutt.ly/4mqo8e7.
Acesso em: 25 jun. 2021 (adaptado).
Matéria publicada em 8 jul. 2020. 
Releia este trecho. “Se não fosse o repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos da obra, pois o templo estava bem degradado [...]”
A palavra destacada confere ao trecho uma ideia
Alternativas
Q1841987 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto  a seguir, para responder à questão.
TEXTO 

ICMS cultural: como o imposto que você paga ajuda a restaurar igrejas
Programa de destinação de recursos para o patrimônio cultural completa 25 anos ajudando a preservar templos, outros bens históricos e práticas consagradas entre mineiros
Na terra do escritor mineiro Guimarães Rosa (1908- 1967), autor de Grande sertão: veredas, a Capela de Santo Antônio, no distrito de Lagoa Bonita, a 14 quilômetros do Centro de Cordisburgo, na Região Central de Minas, prima pelo restauro. O templo do século 18 está preservado, livre de goteiras e com pintura nova, e o trabalho se deu “graças aos recursos do ICMS do Patrimônio Cultural”, informa a secretária municipal de Cultura, Turismo, Ecologia, Meio Ambiente e Agricultura, Rachel Barbosa Oliveira. “Se não fosse o repasse, a prefeitura não teria como arcar com os gastos da obra, pois o templo estava bem degradado”, afirma a secretária. O serviço totalizou R$ 800 mil.
O exemplo de Cordisburgo se reflete na maioria das cidades mineiras, pois o recurso do ICMS do Patrimônio Cultural, que completa 25 anos, é fundamental para garantir a integridade dos bens – só no período de 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios foi de R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), gestor do programa, em 2018, cerca de R$ 30 milhões foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades do estado. Do total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1,2 mil ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase 5 mil bens culturais materiais e imateriais reconhecidos, presentes em todas as regiões. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o órgão estadual recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente às prefeituras participantes, em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural.
Solidez
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração. A data marca a força da política pública patrimonial no nosso estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”.
Para a presidente do Iepha, MicheleArroyo, a celebração dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é uma oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no país”, ressalta.
Ainda segundo Michele, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, o estado e as prefeituras construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais protegidos. “Como muitos desafios já enfrentados ao longo desses anos, queremos também aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, através do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no estado”.
Apoio
Ao longo de todo o ano, são realizadas ações pelo Iepha para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação. A diretora de promoção do Iepha, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante da pandemia e do isolamento social causados pelo novo coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do programa ao Iepha está sendo analisada normalmente pelos técnicos, em regime de teletrabalho, desde 19 de março.”, afirma. A diretora ainda ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o curso ICMS Patrimônio Cultural on-line, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser realizada devido à pandemia.
Bens protegidos
• Minas tem 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais.
• Os bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.
• Quase R$ 11 milhões foram investidos pelos municípios na conservação de bens tombados e inventariados, sendo cerca de R$ 9 milhões em restauração de bens tombados e inventariados e aproximadamente R$ 750 mil na promoção de bens tombados e inventariados e ações de educação para o patrimônio.
• Mais de R$ 9 milhões foram empregados em ações de salvaguarda dos bens imateriais.
Disponível em: https://cutt.ly/4mqo8e7.
Acesso em: 25 jun. 2021 (adaptado).
Matéria publicada em 8 jul. 2020. 
Releia este trecho. “Conforme levantamento do Iepha, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 cidades já têm legislação própria de proteção ao patrimônio cultural.”
Nesse contexto, a palavra destacada é classificada como
Alternativas
Q1841503 Direito Urbanístico
Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos.
Não fazem parte desses instrumentos: 
Alternativas
Q1841502 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1841499 Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1841498 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1841496 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasileiro.
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1841495 Direito Constitucional
Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841334 Veterinária
No Brasil, vários motivos comprometem o consumo de pescado, como o manuseio na estocagem e o armazenamento. Assim, torna-se importante inspecionar e avaliar a qualidade do pescado, a fim de assegurar as boas condições higiênico-sanitárias dos peixes e frutos do mar.
Com relação ao serviço de inspeção e controle de qualidade do pescado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841333 Veterinária
Do ponto de vista da saúde, o leite ocupa lugar de destaque na nutrição humana. Por esse motivo, o leite deve ser obtido com máxima higiene, acondicionado e processado de formas adequadas. Desta forma, o controle da qualidade do leite deve ser realizado desde a ordenha até a indústria. Com relação ao controle da qualidade do leite e seus derivados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A qualidade higiênica do leite pode ser verificada por meio de provas que podem ser efetuadas nos próprios postos de refrigeração das empresas, como a prova de sedimentos, que é utilizada como estimativa do número total de microrganismos no leite, realizada após colorir o leite com uma solução de azul de metileno. ( ) O tratamento térmico do leite usado para produção de queijos, como a pasteurização e uso de ultra alta temperatura (UAT), tem como objetivo eliminar microrganismos patogênicos e deteriorantes com o mínimo de alteração possível em sua estrutura e composição. ( ) O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (MAPA, 2017) determina que se o leite destinado à produção de queijos for submetido a maturação não inferior a 60 dias e em temperatura superior a 5 °C fica obrigatório a pasteurização ou outro tratamento térmico. ( ) Oestufamentoprecocedoqueijo,quepodeocorrer nos primeiros dias de fabricação, geralmente é causado por microrganismos coliformes, já o estufamento tardio, que geralmente aparece após duas semanas de fabricação, geralmente está relacionado a microrganismos esporulados anaeróbios do gênero Clostridium.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1841332 Veterinária
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do seu manual de legislação estabelece um programa nacional de controle da raiva dos herbívoros.
Com relação a essa normativa, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1841330 Veterinária
A mastite é uma inflamação da glândula mamária com muita importância em vacas leiteiras, já que pode promover implicações econômicas relacionadas com o comprometimento da produção.
Com relação a essa doença, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841329 Veterinária
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do seu Manual de Legislação, determina requisitos sanitários para emissão de guia de trânsito animal (GTA) para animais destinados às exposições, feiras e leilões.
Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841328 Veterinária
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio do Código de Ética do Médico Veterinário, determina deveres e direitos para o médico veterinário no exercício da sua profissão.
Com relação a esses direitos e deveres, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1841327 Veterinária
As equipes de fiscalização sanitária, independentemente da formação de seus integrantes, têm a finalidade primordial de avaliar as condições higienicossanitárias dos estabelecimentos e produtos alimentícios por eles comercializado. Nesse contexto, deve-se destacar o importante papel desempenhado particularmente por médicos veterinários na estruturação e coordenação desses serviços.
Com relação ao papel do veterinário na fiscalização ou na inspeção sanitária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1841326 Veterinária
As doenças transmitidas por alimentos, mais comumente conhecidas como DTA, são infecções causadas por bactérias, vírus e parasitas. A ocorrência dessas doenças vem aumentando de modo significativo em nível mundial.
Com relação aos alimentos e / ou aos microrganismos mais comumente envolvidos nessas doenças, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841325 Veterinária
A vigilância sanitária no trabalho, no qual o veterinário pode estar inserido, tem como objetivo fornecer treinamento e fiscalizar o pessoal que trabalha com produtos alimentícios.
Com relação as ações desenvolvidas nessa vigilância, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1841224 Psicologia
Em relação aos desafios e potencialidades vivenciados pelos psicólogos a partir do trabalho desenvolvido nos serviços da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
161: A
162: A
163: A
164: C
165: A
166: A
167: C
168: C
169: C
170: B
171: C
172: A
173: A
174: B
175: A
176: C
177: B
178: D
179: D
180: B