Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de meridiano - sp
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Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente.
Quais estão corretas?
NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: