O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a
mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto
afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na
atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre
serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto,
é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos:
Um secretário da Prefeitura Municipal, ao encaminhar
uma correspondência ao Governador do Estado, empregará a essa autoridade, respectivamente, o seguinte endereçamento, vocativo e tratamento no corpo do texto: