Questões de Concurso
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Q932353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
admite-se
Q932352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado
“pedido de uniformização de interpretação de lei”, que
será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito,
sob a presidência de desembargador indicado pelo
Tribunal de Justiça, quando
Q932351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar
que
Q932350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações de direito público
Q932349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir
quaisquer providências cautelares e antecipatórias
no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de
incerta reparação. Contra essa decisão
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