No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados
ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de
determinada Constituição. Assinale a alternativa que a
apresenta.
O Provimento nº 53/2016 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) dispõe sobre a averbação direta por Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença
estrangeira de divórcio consensual. Assinale a alternativa
incorreta sobre a averbação dessa sentença.
Com base na legislação civil e nos provimentos do
Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que
está de acordo com as regras de competência territorial do
Serviço de Registro de Títulos e Documentos.