A porção da plataforma da via urbana ou rural que compreende a pista e os acostamentos, quando existirem
de acordo com a Resolução 798/20 do CONTRAM.,
considera-se que as vias com pistas duplas ou múltiplas
tenham dois ou mais
É dispensada a presença da autoridade de trânsito e de
seus agentes no local de operação, quando os medidores de velocidade, de acordo com a Resolução 798/2020,
forem do tipo
Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo
ou deles participar, como condutor, sem permissão da
autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, de
acordo com o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN 985/22, é considerada uma
infração gravíssima, e o condutor terá como penalidade
multa
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no
momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito
deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no
no artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro
meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e,
caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por
edital no prazo de