Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de São José dos Campos - SP

Q2268064

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268064 Português

Observe o texto a seguir, retirado de um dicionário de curiosidades sobre o Rio de Janeiro:

“ABI – Fundada em 07/04/1908 pelo catarinense Gustavo Lacerda, a Associação Brasileira de Imprensa, órgão que congrega os jornalistas brasileiros, teve Herbert Moses como seu presidente durante 50 anos. É a maior expressão do jornalismo brasileiro, constituindo assim, um fato raro de ser igualado no mundo”.
No início desse texto aparece uma sigla: ABI. A seguir, aparece a transcrição da sigla por extenso: Associação Brasileira de Imprensa.

Isso normalmente se explica pelo fato de

A

a sigla não ser amplamente conhecida, segundo a consideração do autor do texto.

B

a formação da sigla contrariar a organização geral das siglas.

C

a forma abreviada passar a exercer a função sintática de sujeito da oração em que se insere.

D

a forma gráfica por extenso mostrar uma carga de valorização que a sigla não possui.

E

a sigla, no momento de produção do texto, ainda não ter sido criada.

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Q2268063

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268063 Português

Leia o texto a seguir.

“O Rio de Janeiro, de hoje, cidade abastecida de todos os gêneros alimentícios, teve, na sua origem, o peixe como principal elemento de abastecimento, devido à sua própria situação geográfica. O único local que abastecia a cidade estava situado nas imediações do Mercado Velho, onde além do peixe, eram vendidos frutas, sal, mariscos, farinha e diversos outros alimentos. Posteriormente, com o aparecimento do primeiro empório comercial da cidade, na Rua da Quitanda, que deve seu nome a esse fato, o abastecimento da cidade passou a ter novas fontes”.

Assinale o segmento desse texto exemplifica a função metalinguística da linguagem.

A

O Rio de Janeiro, de hoje, cidade abastecida de todos os gêneros alimentícios, teve, na sua origem, o peixe como principal elemento de abastecimento.

B

O único local que abastecia a cidade estava situado nas imediações do Mercado Velho...

C

...onde além do peixe, eram vendidos frutas, sal, mariscos, farinha e diversos outros alimentos.

D

Posteriormente, com o aparecimento do primeiro empório comercial da cidade...

E

...na Rua da Quitanda, que deve seu nome a esse fato, o abastecimento da cidade passou a ter novas fontes.

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Q2267275

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q2267275 Saúde Pública

A forma mais frequente de infecção da Leptospirose em humanos resulta

A

da ingestão de água contaminada.

B

da ingestão de alimentos contaminados.

C

do contato com saliva de animais infectados.

D

do contato com sangue de animais infectados.

E

da exposição direta ou indireta com urina de animais infetados.

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Q2267260

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q2267260 Saúde Pública

Com base na Política Nacional da Atenção Básica, uma das atribuições comuns aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias é

A

informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.

B

aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos.

C

registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos e óbitos.

D

indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

E

orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

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Q2267259

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q2267259 Saúde Pública

Um Agente de Combate a Endemias que manipula inseticidas e os equipamentos necessários à sua aplicação está mais exposto a riscos

A

físicos.

B

químicos.

C

mecânicos.

D

biológicos.

E

ergonômicos.

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Q2267258

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q2267258 Saúde Pública

Com base nas disposições legais acerca das atividades do Agente de Combate a Endemias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Uma das atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação é a realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
( ) O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
( ) Entre as atividades dos Agentes de Combate a Endemias está desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – V.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

F – F – F.

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Q2267256

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2267256 Atualidades

Na visão de muitos educadores, o debate sobre sexualidade e gênero nas escolas contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade.

Na educação básica brasileira, o debate sobre sexualidade

A

é tratado como tema transversal, sendo abordado dentro de várias disciplinas, em relação a valores referentes à cidadania, como ética, saúde, trabalho e pluralidade, por exemplo.

B

consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, portanto, integra o currículo no formato de disciplina voltada para educação sexual.

C

é considerado uma questão pertinente à educação moral e familiar, sendo abordado nas aulas de ensino religioso, com o consentimento dos responsáveis.

D

faz parte do programa de educação sexual lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e visa promover a igualdade de gênero.

E

é obrigatório nas escolas públicas e privadas, por ser um tema que auxilia os estudantes a lidar com as mudanças da sexualidade, típicas do desenvolvimento humano.

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Q2267255

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2267255 Atualidades

As fake news são um dos fenômenos comunicacionais contemporâneos mais inquietantes, com sérias repercussões no campo da saúde pública, uma vez que sua influência, pode alterar rotinas e comportamentos ligados à saúde.

A respeito do problema das fake news em saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Na era das tecnologias de informação e comunicação, a circulação de notícias falsas sobre doenças e formas de contágio é potencializada pela velocidade com que se propagam.
II. O tema de notícias falsas a respeito de vacinação apresenta uma dimensão de gênero, uma vez que afeta especialmente as mães, que são, em sua maioria, as mais responsáveis pela saúde das famílias.
III. A comunicação tem um valor estratégico para a saúde, especialmente em sua interface com a informação e a educação, uma vez que muitas fake news se iniciam com elementos verdadeiros ou com distorções de notícias reais.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2267234

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2267234 Português

Assinale a frase em que a palavra sublinhada não mostra a mesma classe gramatical das demais.

A

A família é como a varíola: a gente tem quando criança e fica marcado para o resto da vida.

B

Música é como uma lente colorida que muda a paisagem sem escondê-la.

C

Música é essencialmente inútil, como a vida.

D

Um poema devia ser sem palavras, como o voo dos pássaros.

E

Arquitetura é a arte de como desperdiçar espaços.

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Q2267222

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente de Combate às Endemias | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2267222 Português

Observe a seguinte frase:

“Bernardo é muito pobre vive sozinho sendo um adolescente seu tio que era marinheiro o levou para ser grumete num pequeno navio”.

Se pontuarmos de forma adequada esse pensamento, a forma correta será:

A

Bernardo é muito pobre; vive sozinho; sendo um adolescente seu tio, que era marinheiro, o levou para ser grumete num pequeno navio.

B

Bernardo é muito pobre, vive sozinho, sendo um adolescente, seu tio, que era marinheiro, o levou para ser grumete num pequeno navio.

C

Bernardo é muito pobre, vive sozinho; sendo um adolescente seu tio que era marinheiro o levou para ser grumete num pequeno navio.

D

Bernardo, é muito pobre, vive sozinho, sendo um adolescente seu tio que era marinheiro o levou para ser grumete num pequeno navio.

E

Bernardo é muito pobre, vive sozinho; sendo um adolescente, seu tio, que era marinheiro, o levou para ser grumete num pequeno navio.

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Q2254171

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254171 Legislação Federal

Principalmente após a Constituição da República de 1988, o sistema de freios e contrapesos assumiu grande importância em nosso país. Nesse contexto, foram criados mecanismos de controle interno e externo das mais diversas instituições, aí incluída a própria Guarda Municipal.
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14), é correto afirmar que

A

o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, temporários, dependentes e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

B

o controle interno será exercido por ouvidoria naquelas guardas municipais com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

C

as guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

D

o Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

E

o controle externo será exercido por corregedoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

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Q2254169

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254169 Direito Penal

A definição do local e do tempo do crime é de suma importância para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o acusado julgado; e qual a legislação aplicável no caso concreto. Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código Penal, marque a alternativa incorreta:

A

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

C

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

E

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

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Q2254168

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254168 Direito Penal

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi

A

lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.

B

lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.

C

lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.

D

ilícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir, em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.

E

ilícita, uma vez que, tendo causado lesão corporal leve em Glauco, o agente público deve responder pelo crime previsto no Código Penal.

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Q2254166

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254166 Direito Penal

Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de folga. Em um determinado dia, Thiago se desentende com um colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o intuito de tirar a vida do seu desafeto.
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias

A

não responde por qualquer crime, pois não foi ele quem se apoderou da arma de fogo ilegalmente, mas sim seu filho.

B

responde pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento.

C

responde pelo crime de omissão de cautela previsto no Estatuto do Desarmamento, pois deixou de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos se apoderasse de arma de fogo que estava sob sua posse.

D

responde pelo crime de disparo de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, na medida em que deve assumir a responsabilidade pelos atos de seus filhos menores de idade.

E

não responde por qualquer crime, pois sua posse de arma de fogo é amparada pela legislação e não há dever de cautela para com os menores de 18 anos.

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Q2254165

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254165 Direito Penal

No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que havia cometido.
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).

A

O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, contra menor de 14 anos e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

B

O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito.

C

O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos e ter o agente se utilizado de arma de fogo de uso restrito.

D

O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

E

O fato de Thales ser ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

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Q2254164

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254164 Direito Constitucional

Guilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre outros serviços associados. Indignado por não ter fornecido o número de seu celular para nenhuma delas, tampouco ter consentido com o contato telefônico, ajuíza uma ação no Poder Judiciário para garantir a proteção dos seus dados pessoais. Considerando o narrado, e de acordo com o Art. 5º da Constituição da República de 1988,

A

caso Guilherme não tenha condições financeiras de pagar um advogado, o Estado lhe prestará assistência jurídica integral e gratuita, ainda que não comprove a sua insuficiência de recursos.

B

não há previsão, como direito fundamental do cidadão, do dever do Estado de promover a defesa do consumidor.

C

a todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, exceto no âmbito administrativo.

D

a lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário, a depender do caso concreto, lesão ou ameaça a direito.

E

o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é direito fundamental assegurado ao cidadão, nos termos da lei.

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Q2254160

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254160 Direito Penal

Thalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também deveriam ser criminalizados, tal qual ocorre com entorpecentes como a maconha e a cocaína.
Imagine que, hipoteticamente, ela lê no jornal que uma nova lei está para ser aprovada nas semanas seguintes, tornando o consumo e a venda de bebidas alcóolicas um crime. No mesmo dia, mesmo sem qualquer lei nesse sentido ter sido aprovada, Thalita depara com um rapaz vendendo bebida alcoólica para outro, e efetua a sua prisão em flagrante. Após a prisão, deixa injustificadamente de comunicá-la à autoridade judiciária no prazo legal.
Nesse caso, com base no Código Penal, na Constituição da República e na Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade), Thalita

A

não poderia ter efetuado a prisão em flagrante, na medida em que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, tendo cometido, ainda, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade por não comunicar, injustificadamente, a prisão à autoridade judiciária no prazo legal.

B

não responderia por abuso de autoridade, pois efetuou a prisão em flagrante por satisfação pessoal, de forma a excluir a incidência da Lei 13.869/19.

C

não poderia ter efetuado a prisão em flagrante, na medida em que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; contudo, não terá cometido qualquer crime em razão da ausência de comunicação da prisão no prazo legal, desde que a faça em algum momento.

D

agiu corretamente, pois se antecipou à lei que viria a tornar crime este tipo de comportamento, justificando a manutenção da prisão até que ela viesse a ser promulgada.

E

agiu corretamente na medida em que se antecipou à lei que viria a tornar crime este tipo de comportamento, e que não tem o dever legal de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária competente.

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Q2254159

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254159 Direito Penal

Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior. Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha condição de responder pelos seus atos (ausência de culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo

A

não está correta, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal.

B

não está correta, pois a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior não isenta de pena, ainda que ele fosse, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

está correta, pois a embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, mesmo voluntária, exclui a imputabilidade penal.

D

não está correta, pois apenas a embriaguez voluntária decorrente do uso de entorpecentes (drogas) exclui a imputabilidade penal.

E

está correta, de modo que Marcelo não responderá pelo crime na medida em que tinha desentendimento anterior com a vítima, o que justifica a sua conduta.

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Q2254157

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254157 Direito Constitucional

Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada pelos agentes públicos que, em razão do sofrimento imprimido a ele, obtiveram a sua confissão, além de outras provas contra os demais manifestantes que atuaram à margem da legalidade.
De acordo com a Constituição da República

A

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para se obter provas de fatos relevantes e de interesse público, na forma da lei.

B

o preso não será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, na medida em que a ninguém cabe alegar que desconhece a lei.

C

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

D

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente, incluindo os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

E

são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Q2254156

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254156 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão.
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República.

B

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

D

não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.

E

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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