Questões de Concurso Comentadas para tcu

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Q354065 Administração Pública
No que se refere às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936 representou uma modernização na administração pública brasileira, haja vista que promoveu a descentralização das atividades administrativas, com o intuito de se gerar maior eficiência.
Alternativas
Q354064 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ramo de atividade, devolução essa condicionada à realização de novos investimentos, com vigência durante os dois exercícios subsequentes à publicação da respectiva lei. A matéria, dado o interesse em sua rápida aprovação, foi incluída no próprio projeto de lei orçamentária. A receita já foi estimada e as metas fiscais foram fixadas considerando-se essa modificação na legislação tributária. Nessa situação, concluiu-se, apropriadamente, que todos os requisitos legais foram atendidos.
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Q354062 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.
A simples prorrogação de um financiamento ao setor privado por empresa pública federal não financeira é considerada uma modalidade de destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Q354061 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à classificação da despesa pública e aos seus estágios, julgue o próximo item.

A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como investimento. Já a amortização de outro empréstimo anteriormente obtido constitui inversão financeira. E os juros sobre o empréstimo obtido constituem uma transferência de capital.
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Q354060 Administração Financeira e Orçamentária
A propósito do PPA e da LDO, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a legislação em vigor, toda ação finalística do governo federal deve ser estruturada em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano. Os programas serão estabelecidos em atos próprios de cada ente da Federação, mas deverão privilegiar a descentralização, a integração com estados e municípios e a formação de parcerias com o setor privado.
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Q354059 Administração Financeira e Orçamentária
A propósito do PPA e da LDO, julgue o item subsecutivo.
A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo efetuará automaticamente, a qualquer tempo, o contingenciamento das dotações e a retenção dos recursos correspondentes a todos os poderes e ao Ministério Público, situação que só se reverterá se houver plena recuperação da receita inicialmente estimada antes do final do exercício.
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Q354058 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue o item seguinte.
Suponha que, em meados do exercício, tenha sido constatado a insuficiência de dotação para determinado programa e que os dados, até junho, revelem a seguinte situação, em reais.

• orçamento aprovado: 3.600
• excessos mensais de arrecadação com tendência de se repetirem ao longo do ano: 20
• despesas empenhadas: 2.100
• constatação de que outro programa não poderá ser executado nem há perspectiva de iniciá-lo: 75 (dotação inicial)
• déficit financeiro no balanço patrimonial do último exercício: 120
• crédito extraordinário aberto no exercício: 60

Com base nesses dados e informações, concluiu-se pela impossibilidade de abertura tanto de crédito suplementar como especial.
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Q354057 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue o item seguinte.
Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela.
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Q354056 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue o item seguinte.
As fundações educacionais públicas federais integram o orçamento da União, a exemplo das autarquias, constituindo as instituições de ensino superior. Essa característica decorre da aplicação do princípio orçamentário da universalidade.
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Q354055 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue o item seguinte.
A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência da preocupação dos constituintes de 1988 com a redução das desigualdades interregionais.
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Q354054 Economia
Com relação às funções do governo, julgue o item a seguir.
A existência de externalidades é um dos exemplos de falhas de mercado. O governo pode incorporá-las ao custo ou ao benefício privado, refletido pelo sistema de preços. Quando o governo abre mão de parcela de seus recursos, mediante a concessão de incentivo fiscal a determinado setor ou produto, isso constitui uma externalidade positiva para as respectivas empresas.
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Q354053 Direito Tributário
Com relação às funções do governo, julgue o item a seguir.
A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição. Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional.
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Q354052 Contabilidade Pública
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
O relatório resumido da execução orçamentária abrange os recursos das entidades da administração indireta que recebem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, incluídos aqueles sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de outras despesas correntes e de capital.
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Q354051 Contabilidade Pública
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e dispêndios do setor público.
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Q354050 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo da despesa com pessoal, no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício.
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Q354049 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis da contabilidade governamental, julgue o item seguinte.
A partir da edição das normas brasileiras de contabilidade e da publicação do manual de contabilidade aplicada ao setor público pela Secretaria do Tesouro Nacional, o balanço patrimonial passou a evidenciar, no ativo circulante e no não circulante, itens que antes eram classificados no ativo não financeiro.
Alternativas
Q354048 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis da contabilidade governamental, julgue o item seguinte.
No balanço financeiro, a soma dos restos a pagar inscritos e ainda não pagos, assim como as consignações em folha de pagamento representam ingressos extraorçamentários.
Alternativas
Q354046 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis da contabilidade governamental, julgue o item seguinte.
Dados os custos, as receitas e as despesas a seguir, a demonstração das variações patrimoniais evidencia resultado patrimonial deficitário.

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Alternativas
Q354045 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis da contabilidade governamental, julgue o item seguinte.
No balanço orçamentário, se demonstrado que houve economia orçamentária no orçamento corrente e excesso de arrecadação no orçamento de capital, é possível que ocorra déficit orçamentário.
Alternativas
Q354044 Contabilidade de Custos
Considerando o campo de aplicação, o objeto, os objetivos e a organização da contabilidade pública e a estrutura do SIAFI, julgue o item a seguir.
Após a edição pelo Conselho Federal de Contabilidade das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, a contabilidade pública brasileira passou a registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública, seguindo a amplitude da previsão de apuração de custos estabelecida desde a edição da Lei n.º 4.320/1964.
Alternativas
Respostas
461: E
462: E
463: C
464: E
465: C
466: E
467: E
468: E
469: E
470: C
471: C
472: C
473: E
474: E
475: E
476: C
477: C
478: E
479: C
480: E