Questões de Concurso Comentadas para tcu

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Q13203

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 2 |

Q13203 Medicina

Texto associado

Com relação à doença reumatológica e considerando o quadro de
uma mulher de 54 anos de idade que procurou atendimento
ambulatorial com manifestações clínicas e laboratoriais
sugestivas de artrite reumatoide, julgue os itens que se seguem.

A constatação de esplenomegalia e neutropenia na paciente em questão permite caracterizar o diagnóstico de síndrome de Felty.

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Q13192

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |

Q13192 Saúde Pública

Texto associado

Com relação ao trabalho em equipes multidisciplinares na educação em saúde e na promoção da saúde, julgue os itens.

Na organização da equipe multidisciplinar em saúde, mais importante que o empoderamento dos membros da equipe é o empoderamento da própria comunidade, que depende fundamentalmente do respeito à sua concepção de saúde, assim como às suas singularidades e capacidades.

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Q13186

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |

Q13186 Medicina

Texto associado

Com a transição epidemiológica e o envelhecimento populacional, foi preciso dar mais atenção às consequências das doenças crônico-degenerativas. Os principais modelos teóricos que servem como referência para a concepção de indicadores voltados para a avaliação das consequências dos problemas de saúde não fatais derivam de diferentes concepções do processo saúde-doença.
C. Batistella. Abordagens contemporâneas do conceito de Saúde. In: O território e o processo saúde doença. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito de epidemiologia e medicia preventiva.

A chamada abordagem ecossistêmica da saúde enfatiza as relações entre saúde e meio ambiente, não apenas em sua vertente tradicional - poluição, saneamento, contaminação etc. -, mas também estudando os riscos modernos: monocultura, transgênicos, fontes energéticas, mudanças climáticas etc.

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Q13184

Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |

Q13184 Saúde Pública

Texto associado
Com a transição epidemiológica e o envelhecimento populacional, foi preciso dar mais atenção às consequências das doenças crônico-degenerativas. Os principais modelos teóricos que servem como referência para a concepção de indicadores voltados para a avaliação das consequências dos problemas de saúde não fatais derivam de diferentes concepções do processo saúde-doença.
C. Batistella. Abordagens contemporâneas do conceito de Saúde. In: O território e o processo saúde doença. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito de epidemiologia e medicia preventiva.

Com o envelhecimento populacional, a ênfase na promoção de hábitos saudáveis e na qualidade de vida, a recuperação e a reabilitação dos pacientes tornam imperiosa a presença de diversos profissionais, como nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos nos serviços de saúde.

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Q13175

Medicina Epidemiologia ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |

Q13175 Medicina

Texto associado
Saúde e doença — esta definida como uma das dimensões da morbidade — não seriam conceitos mutuamente excludentes. Mesmo doente, do ponto de vista fisiológico e(ou) orgânico, mais ainda na fase pré-clínica, uma pessoa pode-se perceber saudável, considerando que seu bem-estar esteja preservado. Excludentes seriam, sim, os conceitos de saúde e de enfermidade, uma vez que, quando enfermo, o indivíduo passaria a perceber alguma alteração do próprio estado de saúde. Dessa forma, somente quando a pessoa passa também à condição de enferma, a saúde estaria ausente, ao menos de forma parcial. Nesse modelo, denominado gradiente de sanidade, Terris trata das respostas do organismo aos estímulos recebidos em diferentes condições, relacionando as condições de bem-estar ou mal-estar à capacidade funcional e à doença ou ao agravo.
R. Medronho. Epidemiologia. São Paulo: Atheneu, 2009, p. 68 (com adaptações).

Com referência ao texto acima e a noções de epidemiologia em saúde, julgue os itens subsequentes.

Gradiente de sanidade refere-se à percepção do estar doente, abrangendo todos os estados intermediários entre a saúde e a doença.

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Q13174

Medicina Epidemiologia ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |

Q13174 Medicina

Texto associado
Saúde e doença — esta definida como uma das dimensões da morbidade — não seriam conceitos mutuamente excludentes. Mesmo doente, do ponto de vista fisiológico e(ou) orgânico, mais ainda na fase pré-clínica, uma pessoa pode-se perceber saudável, considerando que seu bem-estar esteja preservado. Excludentes seriam, sim, os conceitos de saúde e de enfermidade, uma vez que, quando enfermo, o indivíduo passaria a perceber alguma alteração do próprio estado de saúde. Dessa forma, somente quando a pessoa passa também à condição de enferma, a saúde estaria ausente, ao menos de forma parcial. Nesse modelo, denominado gradiente de sanidade, Terris trata das respostas do organismo aos estímulos recebidos em diferentes condições, relacionando as condições de bem-estar ou mal-estar à capacidade funcional e à doença ou ao agravo.
R. Medronho. Epidemiologia. São Paulo: Atheneu, 2009, p. 68 (com adaptações).

Com referência ao texto acima e a noções de epidemiologia em saúde, julgue os itens subsequentes.

Incidência e prevalência são as principais medidas de morbidade.

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Q13166

Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |

Q13166 Direito Constitucional

Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.

O princípio da máxima efetividade revela que as normas constitucionais não devem ser vistas e analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados a um sistema unitário de regras e princípios.

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Q1892782

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCU Prova: FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q1892782 Direito Administrativo

Em novembro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente realizou licitação para registro de preço para aquisição de quarenta carros. Após a seleção da proposta vencedora e registrada a ata no órgão licitante, o mencionado Ministério foi consultado pela autarquia federal Alfa, que manifestou interesse em contratar o licitante vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços.
O caso em tela trata da chamada:

Alternativas
A
licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

B
licitação carona, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços não está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

C
fragmentação de licitação, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

D
fragmentação de licitação, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu;

E
licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu.

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Q563803

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563803 Direito Previdenciário

Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

Alternativas
A
A responsabilidade tributária pelo recolhimento da contribuição previdenciária de segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico será tanto dos segurados quanto das empresas, dos empregadores e de equiparados.

B
A contribuição dos segurados especiais para a previdência social é feita com base no salário de contribuição.

C
Conforme entendimento do STJ, a alíquota de contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho, a cargo do empregador, é aferida apenas pelo grau de risco na atividade preponderante, ainda que a pessoa jurídica empregadora possua mais de um estabelecimento empresarial.

D
Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional noturno pago pelo empregador.

E
De acordo com o STF, é legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.

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Q563790

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Tributos Federais , IPI ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563790 Direito Tributário

Assinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.

Alternativas
A
O restabelecimento da alíquota da CIDE-Combustíveis e do ICMS-Combustíveis é exceção às anterioridades anual e nonagesimal.

B
Incidirá IPI sobre bem industrializado exportado para o exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que esta não seja contribuinte habitual do imposto.

C
Conforme o STF, a contribuição destinada ao SEBRAE ostenta natureza de contribuição social geral.

D
A consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito afasta a incidência de juros de mora, mas não a de correção monetária.

E
O CTN veda que lei ordinária autorize o pagamento do tributo em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico, porquanto se impõe o pagamento em moeda nacional.

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Q563788

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563788 Direito Tributário

Com relação a princípios do direito tributário, distinção entre imunidade, isenção e não incidência, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, extinção do crédito tributário e garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.

Alternativas
A
O benefício fiscal da alíquota zero na importação da vitamina E e de seus derivados, consoante previsto no Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), vincula os entes federados, já que o tratado internacional em matéria tributária obriga a República Federativa do Brasil, e não meramente a União. Todavia, conforme o STJ, o mencionado benefício fiscal não prevalece sobre norma tributária superveniente, já que o tratado possui hierarquia normativa de lei ordinária federal e pode ser revogado por norma tributária superveniente.

B
Conforme o CTN, caso as fazendas públicas de um estado, do DF e de um território sejam credoras de determinada pessoa jurídica cuja falência tenha sido decretada, o crédito do território, como forma de descentralização autárquica e territorial da União, terá preferência sobre os créditos do estado e do DF.

C
Conforme o STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados pelo falido e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

D
Na falência, os tributos referentes a fatos imponíveis ocorridos após a decretação de falência terão de ser pagos antes das quantias fornecidas à massa pelos credores.

E
Prescreverá em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do indébito tributário.

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Q563786

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Denúncia Espontânea ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563786 Direito Tributário

Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.

Alternativas
A
Conforme a classificação adotada pelo STF quanto à natureza das espécies tributárias que integram o STN, as contribuições para o Sistema S são, em regra, consideradas contribuições no interesse de categorias profissionais.

B
A simples falta de comunicação de mudança de domicílio fiscal às autoridades competentes não deflagra a responsabilidade tributária do sócio-gerente nem o redirecionamento da execução fiscal.

C
Não cabe mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.

D
A denúncia espontânea exclui a responsabilidade do agente por infrações, desde que apresentada antes do início da ação penal, em relação às infrações conceituadas em lei como crimes.

E
Na compensação tributária, aplica-se a regra de imputação de pagamentos estabelecida no Código Civil quando os dispositivos do CTN não derem solução concreta ao caso.

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Q563774

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563774 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditórios, assinale a opção correta.

Alternativas
A
Caso o título de crédito esteja em circulação, tanto ele quanto os direitos e as mercadorias que ele representa podem ser dados, separadamente, em garantia.

B
Não produz efeitos jurídicos válidos a aquisição de título à ordem por meio diverso do endosso.

C
De acordo com o Código Civil, o privilégio especial compreende os bens sujeitos, por disposição de lei ou por vontade das partes interessadas, ao pagamento do crédito que o privilégio especial favorece.

D
Segundo a jurisprudência, o protesto indevido de título de crédito gera, por si só, o dever de indenizar, hipótese em que o dano moral se configura in re ipsa, prescindindo de prova.

E
O furto de veículo sofrido por cliente em estacionamento oferecido por estabelecimento comercial caracteriza caso fortuito, que afasta o dever de indenizar.

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Q563736

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563736 Direito Administrativo

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito dos poderes da administração pública.

Alternativas
A
No exercício do poder discricionário, a administração pública pode aferir o momento oportuno para a abertura de concurso público, porém, com fundamento no mesmo poder, não pode ela cancelar certame em andamento, em razão de critérios de conveniência e oportunidade.

B
O poder-dever da administração pública de punir as faltas cometidas por servidores públicos é imprescritível e demanda prévia apuração em processo administrativo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

C
Um dos pressupostos para o exercício do poder de polícia é a ocorrência de violação individual a determinada limitação administrativa, hipótese em que a administração pública poderá valer-se de meios indiretos de coação como a imposição de multa, providência esta que não será possível nas hipóteses de violações massificadas.

D
Especificamente no que concerne aos desvios de conduta dos servidores públicos que implicam prejuízo ao erário, o poder disciplinar da administração pública não pode ser exercido com fundamento na lei que disciplina o regime jurídico único dos servidores públicos federais, já que os dispositivos correspondentes foram tacitamente revogados pela Lei de Improbidade Administrativa.

E
A administração pública, considerando o interesse público e com fundamento no poder discricionário, pode atribuir nova lotação a servidor público, hipótese em que se admite que a motivação do ato seja posterior à remoção.

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Q547880

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q547880 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.

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Q545685

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q545685 Direito Administrativo

Com base nas normas que regulam as licitações e os contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio.

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Q545684

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q545684 Direito Administrativo

Com base nas normas que regulam as licitações e os contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É possível a licitação na modalidade pregão pelo critério técnica e preço, desde que o bem ou serviço seja considerado comum.

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Q354063

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q354063 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.

A unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à orientação normativa do MPOG.

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Q354029

Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Arrendamento Mercantil ( LEASING) ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q354029 Contabilidade Geral

Texto associado
Considere que, em um contrato de arrendamento de determinado ativo, cujo tempo estimado de vida útil seja de cinco anos, tenham sido estabelecidos os seguintes itens: prazo de vigência de 50 meses, soma das prestações com 95% do valor justo do bem na data do início do contrato e uma cláusula que prevê que, no final do contrato, a empresa arrendatária possa exercer a opção de compra, desembolsando um valor que represente cerca de 5% do valor justo do bem na data da opção.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A empresa arrendatária deverá reconhecer o ativo como imobilizado, aumentando o ativo total, no momento da opção de compra, quando a propriedade do bem é transferida para a empresa.

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Q354000

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q354000 Direito Administrativo

Texto associado
A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Os crimes previstos na Lei n.º 8666/1993 somente são puníveis quando o agente delituoso os pratica com dolo, seja esse direto, indireto ou eventual.

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Respostas

1321: C

1322: C

1323: C

1324: C

1325: C

1326: C

1327: E

1328: B

1329: E

1330: D

1331: C

1332: C

1333: D

1334: E

1335: E

1336: E

1337: E

1338: C

1339: E

1340: C

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