Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o
fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve
exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada
por meio
Q1047503Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se
locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o exercício
de seus direitos sociais, o Estatuto do idoso estabelece
que o idoso
Q1047502Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao
pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o
médico lhe disse que teria que ficar em observação no
ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro,
maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante,
em tempo integral durante todo o período da observação.
Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece
que