José, servidor público estável, lotado e
em exercício na sede do IBGE, localizado
em Brasília (DF), foi requisitado para
desenvolver suas atividades na Unidade
do IBGE localizada no Município do Rio
de Janeiro (RJ). O Departamento de
Gestão de Pessoas (DGP) informou que
esse servidor não está de licença e nem
gozando de afastamento legal. Nesse
caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e
suas alterações, José terá, no mínimo,