Questões de Concurso Comentadas para abin

Com relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, julgue o próximo item.

Em termos de saúde mental, a pessoa com deficiência usufrui de maior benefício quando recebe provimento governamental de recursos suficientes para uma vida digna e saudável, de tal forma que permitam sua inclusão em atividades de lazer e a dispensem da necessidade do trabalho.

Com relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, julgue o próximo item.

As barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho são múltiplas e impostas por diferentes agentes, que incluem as próprias instâncias governamentais, as empresas que oferecem o emprego e o baixo nível educacional ou a qualificação da pessoa.

Com relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, julgue o próximo item.

A mudança de atitudes e de percepções causadoras de sofrimento em pessoas com deficiência no ambiente de trabalho pode ser adequadamente trabalhada em terapias grupais, utilizando-se o questionamento socrático e evidenciando-se distorções cognitivas embasadas em crenças mal adaptativas.

Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue o item a seguir.

A equipe que trata uma pessoa com infecção sexualmente transmissível deve manter sigilo absoluto sobre o caso e só pode fazer contato com as parcerias sexuais desse paciente, o caso-índice, com autorização dele, mesmo que seja identificado alto risco para a saúde dessas parcerias e seja reconhecida a necessidade de intervenção.

Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue o item a seguir.

Quando uma pessoa apresenta pensamentos recorrentes e persistentes envolvendo atos sexuais com crianças, o diagnóstico é de pedofilia.

Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue o item a seguir.

Um indivíduo portador de transtorno parafílico tem desejos sexuais intensos que podem levá-lo ao estupro de uma pessoa, de um animal e até à própria morte por asfixia.

Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue o item a seguir.

Na avaliação de uma vítima de estupro com objetivo de prevenção ou tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, devem ser investigados detalhes sobre o ato — como a possibilidade de a violência ter sido vaginal, anal ou oral; a determinação do número de agressores; e a ocorrência de traumatismos genitais.

Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue o item a seguir.

Em casos de estupro, é previsto em lei que a mulher seja informada sobre a necessidade imediata de assistência psicológica, clínica laboratorial e social — atendimento multidisciplinar que, se necessário, será continuado nas demais etapas da assistência.

A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue o próximo item.

O servidor do sexo masculino que ingressou no serviço público em data anterior à publicação da Emenda Constitucional n.º 20/1998 terá direito à aposentadoria com proventos integrais se comprovar efetivo exercício no serviço público por, no mínimo, quinze anos, entre outros requisitos.

A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue o próximo item.

O servidor público que constava do quadro de servidores da administração pública federal em data anterior à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar no âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime mediante prévia e expressa opção.

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não acidentária nem decorrente do exercício da atividade será assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do casamento e do óbito.

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. 

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser realizados em sigilo.

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.