Questões de Concurso Comentadas para dpe-am

Em 25/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 60.000,00 para aquisição de um veículo. Em 30/12/2016, o veículo foi entregue pelo fornecedor e o ativo foi reconhecido pela entidade, no entanto, a despesa foi liquidada e paga somente em 05/01/2017, pelo valor total empenhado. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2016, o valor de R$ 60.000,00 foi inscrito em Restos a Pagar

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2016:

Com base nessas informações, 

Considere as transações a seguir ocorridas em novembro de 2017 em uma entidade pública:

− Lançamento e arrecadação de receita de prestação de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.

− Pagamento dos salários dos servidores, referente a outubro de 2017, no valor de R$ 7.950.000,00.

− Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a novembro de 2017, no valor de R$ 8.700.000,00.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 569.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 128.000,00.

− Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável referente ao ativo intangível no valor de R$ 327.000,00.

− Pagamento de restos a pagar processados referentes a despesas com serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 422.000,00.

No mês de novembro de 2017, as transações independentes da execução orçamentária, em conjunto, geraram uma redução do resultado patrimonial da entidade pública de, em reais, 

Em 31/12/2016, uma entidade pública anulou o empenho, no valor de R$ 13.500,00, referente à despesa com a aquisição de material de consumo. Entretanto, em 03/01/2017, o fornecedor entregou o material conforme prazo contratado com a entidade pública. O material adquirido foi utilizado pela entidade pública em 16/01/2017. Nesse caso, em 03/01/2017, ocorreu

Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um processo judicial na área tributária. Nesta mesma data, o setor jurídico do ente público julgou que existia a obrigação e a saída de recursos que incorporavam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, contudo, não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação. Em 31/12/2016, o julgamento do setor jurídico sobre o referido processo judicial continuava o mesmo. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2016, o ente público