Questões de Concurso Comentadas para pc-rj

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos do ato administrativo:

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 25, reconhecendo como ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. No julgamento, o STF considerou que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal perdeu aplicação prática, uma vez que a prisão nesse caso não decorre do texto constitucional, mas de norma infraconstitucional, que lhe dava aplicação prática. Considerando que esta norma contraria tratado internacional de direitos humanos, de natureza supralegal, não há como persistir com a referida modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico. Desta forma, pode-se dizer que o STF entendeu que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal é uma norma de:

Quanto às teclas de atalho do Microsoft Word 2010, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo):
( ) para fechar o Microsoft Word 2010 deve-se combinar as seguintes teclas: Alt+F2
( ) para salvar quaisquer alterações deve-se combinar as seguintes teclas: Ctrl+T
( ) para copiar um texto selecionado deve-se combinar as seguintes teclas: Ctrl+C

Estudo dos princípios e técnicas pelas quais a informação pode ser transformada da sua forma original para outra ilegível, de forma que possa ser conhecida apenas por seu destinatário (detentor da “chave secreta”), o que a torna difícil de ser lida por alguém não autorizado: