Questões de Concurso
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Q1868154
Direito Ambiental
O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as
áreas públicas, no entorno de determinada praça, passariam a
constituir áreas de proteção ambiental, daí decorrendo uma série
de restrições para o desenvolvimento de atividades no local.
Alguns anos depois, outro prefeito, por entender que a medida
obstava o desenvolvimento da região, além de, a seu ver, ser
desnecessária, solicitou que sua assessoria se manifestasse a
respeito de como as áreas poderiam deixar de ser consideradas
de proteção ambiental.
A assessoria informou, corretamente, que:
A assessoria informou, corretamente, que:
Q1868153
Direito Constitucional
Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no
processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do
jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio
informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela
fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a
circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade
competente, o secretário municipal de Comunicação.
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
Q1868152
Direito Constitucional
Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma
pontuação que considerava manifestamente dissonante do
regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira
colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva
premiação em dinheiro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Q1868151
Direito Constitucional
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios
para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas
abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.
Na situação descrita, o estado de defesa:
Na situação descrita, o estado de defesa:
Q1868150
Direito Constitucional
O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva
cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº
XX, que se mostrava dissonante da ordem constitucional,
conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada a
partir da análise de leis municipais similares. Após amplas
discussões internas, o Município Alfa decidiu que iria propor ao
referido tribunal, incidentalmente ao curso do respectivo
processo, a edição de súmula vinculante sobre a matéria.
À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
Q1868149
Direito Constitucional
Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa
reformou a Constituição Estadual para dispor que seria
observado, em todas as esferas de poder, como limite
remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do
respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram
excepcionados apenas os deputados estaduais.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Q1868148
Direito Constitucional
João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da
República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de
crime contra a Administração Pública.
Nesse caso, a denúncia:
Nesse caso, a denúncia:
Q1868147
Direito Constitucional
Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas
eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi
informado de que era alcançado por causa de inelegibilidade
prevista na Constituição da República de 1988.
É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:
É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:
Q1868146
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988,
estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais
ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito,
ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras
da União”.
Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:
Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:
Q1868145
Direito Constitucional
Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para
a fruição de determinado benefício assegurado pelo regime
jurídico único dos servidores. Ocorre que, no dia anterior àquele
em que iria requerê-lo, a lei foi alterada, e o benefício, suprimido.
Apesar disso, um amigo lhe informou, corretamente, que o seu
direito ao benefício não seria afetado pela nova lei, o que
decorria da garantia constitucional do(a):
Q1868144
Português
Texto associado
Texto 3
Com a chegada da temporada de verão, a Polícia Militar contará
com o reforço de efetivo em Balneário Camboriú, buscando
manter os indicadores dos crimes violentos em queda. No ano de
2019 ocorreram 13 homicídios. Já no ano passado, este número
foi reduzido para 10.
Diante a intensificação das ações policiais, o 12º Batalhão de
Polícia Militar conseguiu alcançar em 2021, até o dia de hoje, a
impressionante marca de apenas 6 homicídios dolosos. Isto
significa uma redução de 40% no triênio, e se comparado ao ano
de 2019, a redução ultrapassaria a 50%.
O reforço de efetivo em Balneário Camboriú busca manter os
indicadores dos crimes violentos em queda, visando a
manutenção da qualidade de vida da cidade, que é referência
tanto no âmbito estadual, como nacional.
Adaptado. Polícia Civil - Balneário Camboriú.
O termo destacado que marca uma interferência do redator da
notícia no conteúdo veiculado no texto 3 é:
Q1868141
Português
Todas as frases abaixo mostram linguagem figurada; a que
mostra uma expansão da figura inicial, com o emprego de outra
expressão figurada, é:
Q1868135
Português
A opção em que a passagem do discurso direto para o indireto é
feita de forma adequada é:
Q1868130
Português
Todas as frases abaixo foram reescritas na forma negativa,
mantendo-se o sentido original; a forma adequada de reescritura
está na frase:
Q1868128
Português
Todas as frases abaixo se iniciam por um termo preposicionado; a
frase modificada, de forma a suprimir esse termo, que altera o
sentido da frase original é:
Q1868127
Português
Em todas as frases abaixo há uma expressão formada pelo
advérbio não + forma verbal; a frase abaixo em que a expressão
destacada foi substituída por um só verbo de significado
equivalente e adequado ao contexto é:
Q1868126
Português
Em todas as frases abaixo há uma substituição de termos pelo
relativo cujo, a, os, as; a frase em que essa substituição foi feita
de forma adequada é:
Q1868125
Português
Em todas as opções abaixo há uma sequência de adjetivos que
expressam uma mesma ideia; a opção em que esses adjetivos
partem do menos para o mais intenso é:
Q1868123
Português
Todas as frases abaixo foram retiradas de um relatório de
seguranças de um shopping; a única opção em que NÃO ocorre
nenhuma impropriedade léxica, ou seja, mau emprego de
vocábulos, é:
Q1868117
Português
Texto associado
Texto 2
“Um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o
tráfico foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 110ª
DP (Teresópolis) e militares. Contra ele foi cumprido um
mandado de prisão.
O criminoso foi capturado após informações de inteligência. Ele
foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à
disposição da Justiça.”
O texto 2 é do tipo informativo e é marcado pela mais rigorosa
objetividade; a marca de objetividade presente no texto que está
corretamente exemplificada é:
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