Questões de Concurso Comentadas para mpe-rs

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Ação Civil Pública, considere as seguintes afirmações.

I. Tem por objeto as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao patrimônio público e social.

II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

III. Não é cabível a dedução de pretensão que envolva tributos por meio de Ação Civil Pública.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Ministério Público e da audiência de instrução e julgamento, a teor do disposto no Novo Código de Processo Civil.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa correta acerca dos preceitos alusivos ao casamento, nos termos do Código Civil.

Relativamente aos Atos Administrativos e ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações.

I. Em razão do caráter emergencial, nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a casa poderá ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite, sem o consentimento do morador.

II. Sendo a casa asilo inviolável do indivíduo durante a noite, mesmo na hipótese de flagrante delito, nela não se poderá adentrar sem o consentimento do morador.

III. Para o cumprimento de determinação judicial, poder-se-á ingressar na casa, se não houver consentimento do morador, somente durante o dia.

Quais estão corretas?

De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações.

I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos indivíduos, e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

II. Nos termos do art. 5º, inc. XII, da Constituição Federal, é irrestritamente assegurada a inviolabilidade do sigilo da correspondência, e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em respeito ao direito à privacidade e à intimidade.

III. O exercício da liberdade de reunião pacífica e de forma lícita, em locais abertos ao público, pressupõe a existência de autorização prévia pela autoridade competente. Quais estão corretas?

Instrução: A questão a seguir está relacionada à redação oficial. 

Considere os seguintes enunciados.

1. Tratam-se de recursos interpostos pelo réu.

2. Procedeu-se a mudanças no Regimento Geral da Fundação dos Servidores Públicos.

3. Destacou-se nos autos do processo os delitos cometidos pelo réu.

4. Necessita-se de Secretários de Diligências.

5. Devem ter havido diligências que foram cumpridas pelos Secretários recém-ingressados no Ministério Público.

Quais estão corretos de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa? 

Instrução: A questão a seguir está relacionada à redação oficial.

Nos documentos oficiais, prioriza-se o emprego da norma culta da Língua Portuguesa. De acordo com essa norma, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas dos enunciados abaixo, na ordem em que aparecem.

1. O Secretário de Diligências registrou em ata que foi autuado o estabelecimento ........ dependências se constatou toda sorte de irregularidades.

2. Foi transferido ontem o Secretário de Diligências ........ trabalho fiz alusão.

3. Serão conhecidos no próximo ano os nomes dos novos Secretários de Diligências ........ serviços o Ministério Público passará a contar.

Considere as seguintes afirmações acerca de segmentos do texto.
I. Os segmentos do tempo (l. 16) e dos sentimentos (l. 27) exercem a mesma função sintática nos contextos em que ocorrem. II. A substituição de ideal (l. 21) por prática acarretaria a alteração de três palavras no trecho que vai de Este novo ideal (l. 21) até o fim do parágrafo. III. O segmento cada vez mais (l. 23) poderia ser substituído por mais e mais, sem acarretar erro ou alteração do sentido textual.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas dos enunciados abaixo, na ordem em que aparecem.

1. As palavras polidez (l. 6) e delicadeza (l. 6) contêm sufixos que formam substantivos a partir de ........ .

2. As palavras comportamento (l. 8) e civilização (l. 13) contêm sufixos que formam substantivos a partir de ........ .

3. As palavras sentimentalidade (l. 23) e racionalismo (l. 23) contêm sufixos que formam substantivos a partir de ........ .

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações acerca do emprego de sinais de pontuação no texto.
( ) Os dois-pontos da linha 3 introduzem uma explicação do que se afirmou no trecho anterior do texto. ( ) Os dois-pontos da linha 6 anunciam uma enumeração que explicita o que é entendido por uma intrincada hierarquia de competências (l. 6). ( ) Os travessões das linhas 15 e 16 poderiam ser substituídos por parênteses, sem acarretar erro gramatical ou modificação de significado. ( ) A vírgula depois da palavra comuns (l. 22) poderia ser suprimida, sem acarretar erro gramatical.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

Considere as seguintes afirmações acerca do emprego de formas verbais no texto.
I. A forma verbal guiavam (l. 2) expressa uma situação momentânea no passado, desprovida de duração. II. A forma verbal deixa (l. 17) expressa uma situação concluída no passado. III. A forma verbal definiria (l. 29) expressa um evento ocorrido no futuro em relação a um momento passado.
Quais estão corretas?

Considere as ocorrências da palavra que nos seguintes segmentos do texto.
1. que guiavam (l. 2) 2. que [...]vai se confrontar (l. 20) 3. em que critica (l. 25) 4. melhor do que temos feito (l. 29)
A palavra que exerce a função de sujeito apenas em