Questões de Concurso
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O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.
As normas que pautam as condutas éticas nas organizações devem ser analisadas de modo distinto ao das normas legais, pois as normas éticas, muitas vezes, têm um conteúdo mais voluntário e mais consensual, cuja adesão se dá por um compromisso moral.
Os padrões éticos dos servidores públicos têm uma natureza intrinsecamente pública, o que implica dizer que esses estão diretamente relacionados com os valores predominantes na sociedade.
A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa-conduta e da boa-fé como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, particularmente quando aborda os direitos e as garantias fundamentais.
A síntese entre ética e cidadania deve levar em conta, primordialmente, a ética do dever, em que prevalecem os interesses particulares e os direitos individuais, ainda que isso não anule a necessidade de existir, também, uma ética de princípios.
Uma das dificuldades existentes na abordagem da relação entre ética e cidadania diz respeito à submissão dos povos à lógica de mercado, que os induz a assumir uma visão consumista.
Considerando os conceitos relacionados à ética e à política, julgue o item a seguir.
O campo de estudo da ética, como ciência, engloba a origem
da moral, a liberdade, a responsabilidade e a distinção entre o
comportamento moral e outras formas de agir.
No que concerne às regras de circulação de trânsito, julgue o item seguinte.
Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas
de circulação no mesmo sentido, a faixa da direita é destinada
ao deslocamento de veículos mais lentos e de maior porte.
No que concerne às regras de circulação de trânsito, julgue o item seguinte.
Ao efetuar ultrapassagem, o condutor deverá indicar com
antecedência a manobra que pretende executar, que poderá
ser por meio de gesto convencional de braço.
Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infração administrativa e crime de trânsito.
Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas, a realização de exame clínico é insuficiente para a emissão da notificação do auto de infração de trânsito, sendo indispensável o teste com etilômetro.
No caso de infrações de estacionamento irregular ou por falta de combustível ou, ainda, devido a reparo do veículo na via pública, a remoção do veículo visa a restabelecer as condições de segurança e fluidez da via.
Relatos de testemunhas, imagens e vídeos poderão ser utilizados subsidiariamente como meios de prova para caracterizar a infração de dirigir sob influência de álcool e de substância entorpecente psicoativa.
Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.
Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito
ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito
cumprimento do dever legal.
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Um servidor público recebeu vantagem indevida de um
particular e a empregou na própria repartição para melhorar o
serviço público. Nessa situação, é atípica a conduta do
servidor, já que ele não utilizou a vantagem indevida em
benefício próprio, mas em benefício do bem público.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação em vigor.
Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A distância mínima do início da sinalização em relação ao
local do acidente deve ser correspondente a 80 passos largos.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude apresentada pelo condutor do veículo configura
crime de quadrilha ou bando.