Questões de Concurso
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Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A PRF deve promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN).
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A educação para o trânsito deve ser promovida nas escolas de
ensino fundamental e médio, inclusive na pré-escola.
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
É competência privativa dos estados estabelecer e implantar
política de educação para a segurança do trânsito.
Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públicos, não se configurando esse tipo penal no caso de documentos particulares.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Um homem que causar em sua companheira lesão corporal
decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e
familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação
penal pública incondicionada.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que,
aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um
infrator que resiste à prisão.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em
determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo
impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada
quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em
profissão ou atividade.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o
pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá
responder pelo delito, estando caracterizado, nesse caso, o dolo
alternativo.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado,
mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma
tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não
se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos
policiais, julgue o item a seguir.
O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a
fase de execução, que consiste no ato de separar os meios
necessários para a consecução do plano delituoso.
Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.
Gestão e fiscalização de contratos são institutos congêneres.
O fiscal de contrato é o servidor da administração pública ou terceirizado a quem incumbe o dever de acompanhar a execução dos contratos.
Quanto a acidentes de trânsito em rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item subsequente.
A sinalização no local do acidente deve ser planejada de modo
a dar espaço para que os usuários da via diminuam a
velocidade de forma gradativa.