Questões de Concurso Comentadas para pge-am
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Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
Dados: Adotar a altura útil d = h − 5,0 cm x = 1,25 . d . {1 − [1 − Mk . γf . γc/(0,425 . b . d2 . fck)]0,5} As = Md/d . 1/[σsd . (1 − 0,4 . x/d)]
Considerando o coeficiente de majoração das ações igual a 1,4 e concreto C20, a posição da linha neutra nessa viga passa
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O caminho crítico e o tempo de duração da obra são, respectivamente,