O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação

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Q1903252

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |

Q1903252 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.

que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.

possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.

personalíssima, independentemente do regime de bens.

que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

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