Questões de Concurso Comentadas para mpe-am

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Q2514750 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta
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Q2514749 Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
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Q2514748 Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8420/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos em ato de improbidade administrativa se efetivam
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Q2514747 Direito Penal
Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondicionada. Caso o Ministério Público não a ajuíze no prazo legal, segundo expressa previsão da Lei, poderá ser intentada
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Q2514746 Direito Administrativo
Caracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública a
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Q2514745 Direito Administrativo
O poder da Administração Pública reconhecido como discricionário é aquele que gera prerrogativa de
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Q2514744 Direito Administrativo
Dentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades do Estado, a desconcentração prevê a
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Q2514742 Direito Administrativo
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o princípio
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Q2514741 Direito Administrativo
A autarquia pertence à Administração Pública
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Q2514734 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Aos membros do Ministério Público é permitido
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Q2514733 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo
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Q2514732 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Os estagiários,
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Q2514731 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na
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Q2514730 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:
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Q2514729 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
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Q2514728 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
É órgão da Administração Superior do Ministério Público:
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Q2514727 Legislação do Ministério Público
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
São funções institucionais do Ministério Público:
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Q2514720 Português
Atenção: Considere a crônica “Tartaruga de arrastão”, de Rachel de Queiroz, para responder à questão..

        O caso deu-se aqui na ilha, numa pescaria de arrastão. Da primeira redada veio um tal peixe que causou espanto: ninguém podia crer que naquele côncavo de mar morasse tanto peixe assim. Havia de ser alguma piracema que ia passando; para lá de trés toneladas de pescado foram apanhadas de uma só vez. Na segunda redada nada veio, ou quase nada — fugira a piracema ou fora toda colhida pela rede. Entretanto, no meio daquele quase nada apareceu um bicho estranho: uma tartaruga do mar. Tartaruga diferente daquelas fluviais que a gente conhece, tartaruga das profundezas salinas, meio peixe, porque em vez de pernas tem nadadeiras.

      Primeiro ela se debateu e tentou de todas as maneiras furar a malha. Depois foi agarrada e atirada ignominiosamente na areia, de barriga para cima. Por fim puseram-na em posição normal; e ela, recuperando imediatamente a compostura, estirou o pescoço enrugado e correu em torno de si um olho temeroso. Não sei se os presentes compreenderam quanto havia de surpresa, terror e pasmo nos olhos da tartaruga. Muito pior que um bicho da terra pego numa rede: este pode estranhar a prisão, mas afinal continua dentro de um elemento conhecido, pisando chão, vendo árvores familiares, sentindo o cheiro da terra. A tartaruga não: para ela, nascida e vivida no mar, aquela era a mais estranha, a mais inacreditável e terrível das aventuras. Para aquela tartaruga era o mesmo que seria para um de nós vermo-nos transportados subitamente, sem dano físico, até o fundo do mar. Imagine que estranho, que portentoso e medonho não parece. As caras desconhecidas de ignorados animais - no caso, homens. E todos, todos, canibais ou pior que isso — pois bem sentia ela sobre o seu casco grosso, sobre a carapaça encaracada, o olhar doce e atento e cobiçoso dos comedores de carne.

       A sorte da coitada foi ninguém chegar a um acordo sobre a forma de abatê-la. E sorte maior o fato de ninguém, pessoalmente, querer se responsabilizar pela carnificina naquela quinta-feira santa. Mas levaram-na para o galinheiro - que ignominia, uma veterana dos sete mares a ser atirada entre as galinhas, na noite que deveria ser a última da sua vida; ela que decerto esperava sepultar-se entre areias claras, nalgum maciço colorido de anêmonas do mar. Mas felizmente para a tartaruga, incerto é o coração do homem, incertos, os seus impulsos. Tanto val para um lado como para o outro, tanto procura devorar hoje o seu irmão bicho, como amanhã o festeja e liberta. O fato é que um coração se apiedou da tragédia e houve mão que abriu a porta da capoeira e encaminhou a marcha rampante do bicho marinho em direção da prala, em direção do mar, sua pátria. Ela também não esperou arrependimento, não hesitou, não agradeceu. Cortou a areia deixando um rastro longo, penetrou na água como um barco a deslizar do estaleiro, mergulhou, emergiu, voltou a cabeça ainda assustada para aquele mundo sujo, escuro, inimigo, onde viviam os homens, onde esperava nunca mais voltar; e mergulhou de novo, abraçando toda a água que podia entre as nadadeiras abertas.

(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel de. 100 crônicas escolhidas: um alpendre, uma rede, um açude. Rio de Janeiro: José Olympio, 2021)
O verbo em negrito deve sua flexão à expressão sublinhada em:
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Q2514718 Português
Atenção: Considere a crônica “Tartaruga de arrastão”, de Rachel de Queiroz, para responder à questão..

        O caso deu-se aqui na ilha, numa pescaria de arrastão. Da primeira redada veio um tal peixe que causou espanto: ninguém podia crer que naquele côncavo de mar morasse tanto peixe assim. Havia de ser alguma piracema que ia passando; para lá de trés toneladas de pescado foram apanhadas de uma só vez. Na segunda redada nada veio, ou quase nada — fugira a piracema ou fora toda colhida pela rede. Entretanto, no meio daquele quase nada apareceu um bicho estranho: uma tartaruga do mar. Tartaruga diferente daquelas fluviais que a gente conhece, tartaruga das profundezas salinas, meio peixe, porque em vez de pernas tem nadadeiras.

      Primeiro ela se debateu e tentou de todas as maneiras furar a malha. Depois foi agarrada e atirada ignominiosamente na areia, de barriga para cima. Por fim puseram-na em posição normal; e ela, recuperando imediatamente a compostura, estirou o pescoço enrugado e correu em torno de si um olho temeroso. Não sei se os presentes compreenderam quanto havia de surpresa, terror e pasmo nos olhos da tartaruga. Muito pior que um bicho da terra pego numa rede: este pode estranhar a prisão, mas afinal continua dentro de um elemento conhecido, pisando chão, vendo árvores familiares, sentindo o cheiro da terra. A tartaruga não: para ela, nascida e vivida no mar, aquela era a mais estranha, a mais inacreditável e terrível das aventuras. Para aquela tartaruga era o mesmo que seria para um de nós vermo-nos transportados subitamente, sem dano físico, até o fundo do mar. Imagine que estranho, que portentoso e medonho não parece. As caras desconhecidas de ignorados animais - no caso, homens. E todos, todos, canibais ou pior que isso — pois bem sentia ela sobre o seu casco grosso, sobre a carapaça encaracada, o olhar doce e atento e cobiçoso dos comedores de carne.

       A sorte da coitada foi ninguém chegar a um acordo sobre a forma de abatê-la. E sorte maior o fato de ninguém, pessoalmente, querer se responsabilizar pela carnificina naquela quinta-feira santa. Mas levaram-na para o galinheiro - que ignominia, uma veterana dos sete mares a ser atirada entre as galinhas, na noite que deveria ser a última da sua vida; ela que decerto esperava sepultar-se entre areias claras, nalgum maciço colorido de anêmonas do mar. Mas felizmente para a tartaruga, incerto é o coração do homem, incertos, os seus impulsos. Tanto val para um lado como para o outro, tanto procura devorar hoje o seu irmão bicho, como amanhã o festeja e liberta. O fato é que um coração se apiedou da tragédia e houve mão que abriu a porta da capoeira e encaminhou a marcha rampante do bicho marinho em direção da prala, em direção do mar, sua pátria. Ela também não esperou arrependimento, não hesitou, não agradeceu. Cortou a areia deixando um rastro longo, penetrou na água como um barco a deslizar do estaleiro, mergulhou, emergiu, voltou a cabeça ainda assustada para aquele mundo sujo, escuro, inimigo, onde viviam os homens, onde esperava nunca mais voltar; e mergulhou de novo, abraçando toda a água que podia entre as nadadeiras abertas.

(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel de. 100 crônicas escolhidas: um alpendre, uma rede, um açude. Rio de Janeiro: José Olympio, 2021)
É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:
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Q2514717 Português
Atenção: Considere a crônica “Tartaruga de arrastão”, de Rachel de Queiroz, para responder à questão..

        O caso deu-se aqui na ilha, numa pescaria de arrastão. Da primeira redada veio um tal peixe que causou espanto: ninguém podia crer que naquele côncavo de mar morasse tanto peixe assim. Havia de ser alguma piracema que ia passando; para lá de trés toneladas de pescado foram apanhadas de uma só vez. Na segunda redada nada veio, ou quase nada — fugira a piracema ou fora toda colhida pela rede. Entretanto, no meio daquele quase nada apareceu um bicho estranho: uma tartaruga do mar. Tartaruga diferente daquelas fluviais que a gente conhece, tartaruga das profundezas salinas, meio peixe, porque em vez de pernas tem nadadeiras.

      Primeiro ela se debateu e tentou de todas as maneiras furar a malha. Depois foi agarrada e atirada ignominiosamente na areia, de barriga para cima. Por fim puseram-na em posição normal; e ela, recuperando imediatamente a compostura, estirou o pescoço enrugado e correu em torno de si um olho temeroso. Não sei se os presentes compreenderam quanto havia de surpresa, terror e pasmo nos olhos da tartaruga. Muito pior que um bicho da terra pego numa rede: este pode estranhar a prisão, mas afinal continua dentro de um elemento conhecido, pisando chão, vendo árvores familiares, sentindo o cheiro da terra. A tartaruga não: para ela, nascida e vivida no mar, aquela era a mais estranha, a mais inacreditável e terrível das aventuras. Para aquela tartaruga era o mesmo que seria para um de nós vermo-nos transportados subitamente, sem dano físico, até o fundo do mar. Imagine que estranho, que portentoso e medonho não parece. As caras desconhecidas de ignorados animais - no caso, homens. E todos, todos, canibais ou pior que isso — pois bem sentia ela sobre o seu casco grosso, sobre a carapaça encaracada, o olhar doce e atento e cobiçoso dos comedores de carne.

       A sorte da coitada foi ninguém chegar a um acordo sobre a forma de abatê-la. E sorte maior o fato de ninguém, pessoalmente, querer se responsabilizar pela carnificina naquela quinta-feira santa. Mas levaram-na para o galinheiro - que ignominia, uma veterana dos sete mares a ser atirada entre as galinhas, na noite que deveria ser a última da sua vida; ela que decerto esperava sepultar-se entre areias claras, nalgum maciço colorido de anêmonas do mar. Mas felizmente para a tartaruga, incerto é o coração do homem, incertos, os seus impulsos. Tanto val para um lado como para o outro, tanto procura devorar hoje o seu irmão bicho, como amanhã o festeja e liberta. O fato é que um coração se apiedou da tragédia e houve mão que abriu a porta da capoeira e encaminhou a marcha rampante do bicho marinho em direção da prala, em direção do mar, sua pátria. Ela também não esperou arrependimento, não hesitou, não agradeceu. Cortou a areia deixando um rastro longo, penetrou na água como um barco a deslizar do estaleiro, mergulhou, emergiu, voltou a cabeça ainda assustada para aquele mundo sujo, escuro, inimigo, onde viviam os homens, onde esperava nunca mais voltar; e mergulhou de novo, abraçando toda a água que podia entre as nadadeiras abertas.

(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel de. 100 crônicas escolhidas: um alpendre, uma rede, um açude. Rio de Janeiro: José Olympio, 2021)
Retoma um termo mencionado anteriormente no texto a palavra sublinhada em:
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Respostas
21: B
22: C
23: D
24: A
25: E
26: B
27: C
28: D
29: D
30: A
31: C
32: E
33: B
34: C
35: C
36: A
37: C
38: D
39: B
40: D