Questões de Concurso Comentadas para mpe-mg

Foram encontradas 1.477 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q890948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anterior (statu quo ante).


Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA :

Alternativas
Q890947 Direito do Consumidor
Analise as proposições a seguir a respeito das prescrição nos processos coletivos para tutela de direitos individuais homogêneos e assinale a opção INCORRETA :
Alternativas
Q890945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos possui características próprias, que a distingue das demais ações coletivas. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q890939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos interesses supraindividuais passíveis de proteção pelo processo coletivo, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q890936 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q890932 Direito do Consumidor
Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q890931 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q890928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre Cumprimento de Sentença e/ou Processo de Execução:
Alternativas
Q890926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes assertivas com relação ao papel do Ministério Público, nos termos do Código de Processo Civil:


I. O Ministério Público pode arguir incompetência relativa, pode suscitar conflito de competência e tem legitimidade para propor ação rescisória.

II. O Ministério Público, não sendo o requerente de incidente de resolução de demandas repetitivas, deverá intervir obrigatoriamente, assumindo a sua titularidade em caso de desistência ou de abandono. Pode, inclusive, proferir sustentação oral no julgamento desse incidente.

III. O Ministério Público pode interpor recurso na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Também pode apresentar reclamação com o intuito, por exemplo, de preservar a competência do tribunal ou de garantir a autoridade das decisões do tribunal.

IV. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q890925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre Mediação e/ou Conciliação (CPC e Lei n. 13.140/2015):
Alternativas
Q890924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Arbitragem (Lei n. 9.307/96):
Alternativas
Q890923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes assertivas:


I. Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo se tratando de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

II. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

III. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

IV. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, sem a necessidade de exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.


Somente está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q890922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:


I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.

IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.


Somente está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q890920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos cíveis previstos no CPC é INCORRETO afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q890919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento especial previsto no CPC:


I. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

II. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.

III. O juiz nomeará curador especial: ao ausente, se não o tiver; ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

IV. Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas em sentença distinta.


Somente está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q890916 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q890915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q890914 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q890913 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q890912 Direito Constitucional
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: C
1223: A
1224: A
1225: D
1226: D
1227: A
1228: D
1229: A
1230: C
1231: B
1232: C
1233: D
1234: A
1235: B
1236: B
1237: C
1238: C
1239: B
1240: A