A imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo e na falta de capacidade
contributiva do ente público. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa incorreta:
Podem os afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando
nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta: