Questões de Concurso Comentadas para PC-PI

Q904026

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904026 Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

A

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

B

Em qualquer situação e em qualquer crime e para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos.

C

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou digitadas e, neste caso, há dispensa de serem todas as páginas rubricadas pela autoridade.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia da comunicação ao juiz do cumprimento da ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E

No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo acordado pelo Ministério Público e marcado pelo juiz.

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Q904023

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904023 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

A

Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

B

Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.

D

Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

E

Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

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Q904022

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904022 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

A

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.

B

É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.

C

O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D

É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

E

Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.

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Q904020

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904020 Direito Penal

As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?

A

Pela pronúncia.

B

Pela decisão confirmatória da pronúncia.

C

Pelo recebimento do inquérito ou da denúncia.

D

Pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

E

Pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

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Q904019

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904019 Direito Penal

O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?

A

Erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa.

B

Erro sobre o curso causal, quando o autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura falecendo de traumatismo.

C

Erro sobre a pessoa no caso do autor que, ao tentar causar dano, atira uma pedra contra uma loja, e por erro atinge uma pessoa.

D

Erro na execução (aberratio ictus) quando, por exemplo, o autor, ao subtrair uma saca de café, pensa ser uma saca de açúcar.

E

Resultado diverso do pretendido, quando o autor, ao desejar matar seu filho, causa a morte de seu funcionário.

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Q904017

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904017 Direito Penal

JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo. Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A

O salva-vidas responde por homicídio doloso por omissão.

B

O salva-vidas responde por omissão de socorro.

C

O surfista responde por homicídio doloso por omissão.

D

A conduta do surfista é atípica.

E

O surfista responde por homicídio culposo.

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Q904016

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904016 Direito Penal

JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato. Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O pistoleiro, contratado por PEDRO se armou com um revólver, e o contratado por JOSÉ com uma pistola. Ocorre que fizeram uma tocaia no mesmo local e momento. Os dois atiram simultaneamente em MEVIO. O pistoleiro de JOSÉ atinge o coração de MEVIO e o de PEDRO atinge a perna de forma leve. Há prova de que o projétil usado pelo contratado por JOSÉ foi o causador da morte da vítima. PEDRO confessou ter mandado atirar em MEVIO. Com relação ao caso,

A

JOSÉ e PEDRO devem responder por homicídio.

B

JOSÉ responde por homicídio.

C

JOSÉ e PEDRO devem responder por tentativa de homicídio.

D

JOSÉ e PEDRO respondem por homicídio em coautoria.

E

JOSÉ responde por tentativa de homicídio.

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Q904015

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904015 Direito Penal

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

A

Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio.

B

Caio não deve responder por qualquer crime.

C

Há apenas o crime de ameaça a ser apurado.

D

Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça.

E

Caio deve responder por lesão corporal.

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Q904014

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904014 Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal é CORRETO afirmar que:

A

ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra a vida ou o patrimônio do Presidente da República;

B

ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiro; mesmo que o fato não seja punível também no país em que foi praticado;

C

ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

D

para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras mercantes, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar;

E

é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou em alto-mar.

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Q904013

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904013 Direito Penal

Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um fato criminoso punível com pena privativa de liberdade previsto em lei temporária, sendo no dia 05 de dezembro de 2016 condenado a 5 (cinco) anos de reclusão. No ano seguinte decorreu o período de sua duração, findando-se a citada lei no dia 31 de dezembro de 2017. Em relação à aplicação da lei penal indique a opção CORRETA.

A

Caio deve ser preso e cumprir a pena estabelecida de cinco anos, aplicando-se ao fato criminoso a lei temporária.

B

Ninguém pode ser punido por fato que medida provisória posterior deixa de considerar crime.

C

Deve continuar a execução da pena de Caio até o dia 31 de dezembro de 2017.

D

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

E

Caio deve ser imediatamente solto.

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Q904010

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904010 Português

Texto associado

TEXTO III

A complexa questão da segurança do Brasil

O Brasil vive hoje uma grande crise de segurança pública. Isso não é segredo para ninguém. Na realidade, a sensação de medo é algo que parece presente em vários setores da sociedade em nosso país. Só em Pernambuco, foram mais de cinco mil assassinatos em 2017. São números de guerra. E os relatos de situações de violências vividas estão presentes em todos os espaços. Muitas vezes são o tema principal de programas de televisão, porém muito pouco é tratado sobre como resolver. E esta é a grande questão sobre a qual precisamos nos debruçar. Uma coisa é certa: a violência é um problema complexo. E problemas complexos possuem soluções complexas. Qualquer que seja o discurso que tente apresentar uma solução simples para estes problemas é incabível. Um exemplo é o discurso que a solução para a violência passa pela liberação de armas para os “cidadãos de bem” poderem se defender.

O que a ciência comprova é que liberar armas não resolve absolutamente nada quanto ao problema da segurança pública. Um estudo recente liberado pela Escola de Saúde Pública de Harvard fez uma síntese de vários destes pontos e comprova a tese.

Entre algumas das conclusões, uma delas é que armas de fogo são usadas mais frequentemente para assustar e intimidar do que para defesa própria. Outra conclusão alarmante é que armas de fogo em casa são usadas normalmente mais para intimidar pessoas íntimas e familiares que para evitar crimes.

(...)

De toda forma, este é um assunto que está novamente na ordem do dia e não pode deixar de ser tratado. Porém, estes discursos fáceis de que a solução para a violência está em liberar armas ou colocar o exército nas ruas não resolvem. Nunca resolveu. Por que resolveria agora? Estão aí os números que falam por si. Mas, de um jeito ou de outro, o debate precisa ser travado.

(...)

Edição: Monyse Ravenna

(https://www.brasildefato.com.br/2018/02/26/a-complexa-questao-da-seguranca-do-brasil/- Aristóteles Cardona Júnior - Acesso em 7.5.2018)

O segmento marcado em: De toda forma, este é um assunto que está novamente na ordem do dia e não pode deixar de ser tratado., retoma, textual e especificamente, a questão

A

das consequências da violência em si, na vida de cada um.

B

dos mais de cinco mil assassinatos em Pernambuco, em 2017.

C

das discussões sobre o tema da violência empreendidas pelos meios de comunicação.

D

da liberação das armas de fogo para uso do cidadão comum e suas consequências.

E

dos números da violência, que falam por si, no país.

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Q904008

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904008 Português

TEXTO II

Imagem associada para resolução da questão

(https://www.google.com.br/search? – Acesso em 7.5.2018)

Os sentidos do texto e seu efeito de humor são promovidos por recursos de linguagem verbal e por recursos visuais específicos. Contextualmente, esse efeito de humor é produzido

A

pela expressividade marcada na polissemia de “se vira”, evidenciada na intenção comunicativa do locutor.

B

pela expressão “se vira” que, em ambas as ocorrências, aparece com o mesmo sentido, por isso marcadas pela sinonímia.

C

pelo recurso da reiteração evidenciado pelo locutor ao proferir a expressão “é como falei”.

D

pela interpretação antonímica que o interlocutor faz em relação à expressão “se vira”, nas duas ocorrências.

E

pelo caráter irônico do locutor, evidenciado na sua preocupação ao proferir as palavras “e o que eu faço se eu atirar e matar você?”

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Q880721

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880721 Medicina Legal

Deve-se a Thoinot, “o príncipe das perícias”, a utilização do termo “autopsia”. Ele utilizava essa terminologia por considerar que:

A

necropsia” era um termo pejorativo e repugnante, que traduzia desrespeito ao cadáver.

B

o legista deveria examinar o cadáver como se estivesse examinando a si mesmo.

C

“necropsia” referia-se mais a exames de cadáveres em fase de putrefação avançada.

D

o legista deveria examinar o cadáver apenas após a autorização de alguma autoridade e com o consentimento dos familiares.

E

“necropsia” ou “autopsia” eram termos aceitáveis, sendo que o primeiro se referia aos exames realizados nos institutos de medicina legal e o segundo aos exames realizados nos serviços de verificação de óbitos.

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Q880720

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880720 Medicina Legal

Com relação à pericia sexológica, assinale a alternativa correta.

A

A rotura antiga do hímen apresenta as bordas da lesão de coloração embranquecida, devido aos tecidos de cicatrização.

B

Os entalhes naturais, normalmente, vão até a borda de inserção do hímen na parede vaginal.

C

O hímen complacente dificulta o diagnóstico de conjunção carnal, porque nele os entalhes se confundem com as roturas.

D

A presença de gravidez com integridade do hímen não é aceita como prova de conjunção carnal.

E

Rotura recente do hímen é aquela que ocorreu até 30 dias antes do exame pericial.

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Q880719

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880719 Medicina Legal

No que se refere ao uso de drogas que causam dependência, assinale a alternativa correta.

A

Tolerância é a diminuição do efeito da mesma dose de uma droga quando administrada de forma repetida por um determinado período de tempo.

B

Dependência física é o desejo incontido de obter e administrar a droga para alcançar prazer ou alívio do desconforto.

C

Síndrome de abstinência é o conjunto de sinais e sintomas em maior intensidade do que os habitualmente produzidos pela droga, que surgem com o tempo de uso prolongado.

D

Considerando a pequena ocorrência da diversidade de drogas psicoativas, não é fundamental, para o tratamento, a identificação da substância.

E

A lei brasileira adota o sistema psicológico para a caracterização da imputabilidade.

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Q880718

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880718 Medicina Legal

Com relação às energias de ordem mista, assinale a alternativa correta.

A

As sevícias constituem uma forma de crime de natureza dolosa ou culposa.

B

A fadiga crônica é decorrente da exposição a um trabalho muito intenso, num período de tempo curto, mas capaz de produzir o esgotamento do indivíduo.

C

A chamada Síndrome da Criança Maltratada pode se caracterizar por omissão (carência física e/ou afetiva) e por ação (maus-tratos e abuso sexual).

D

A fadiga crônica só pode ser produzida por um excesso de atividade física, e nunca por hiperestimulação mental prolongada.

E

Não se enquadram em energias de ordem mista os maus-tratos aos idosos.

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Q880717

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880717 Medicina Legal

Com relação aos crimes sexuais e considerando a Lei nº 12015, de 07/08/2009, assinale a alternativa correta.

A

O crime de sedução só se caracteriza com a presença dos seguintes elementos: conjunção carnal, virgindade, menoridade de 14 a 18 anos de idade, inexperiência e justificada confiança.

B

A gravidez pode só resultar de conjunção carnal.

C

A presença de tubérculos ou carúnculas mirtiformes indica ruptura recente do hímen.

D

A partir da conceituação legal do crime de estupro, é correto afirmar que os elementos do crime são violência ou grave ameaça, a conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.

E

No crime de estupro, a vítima é sempre a mulher, sendo o homem o agressor.

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Q880716

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880716 Direito Civil

Considerando as seguintes hipóteses: (1) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e (2) havia ocorrido o defloramento da mulher antes do casamento, é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento:

A

nulo e anulável.

B

anulável e válido.

C

válido e válido.

D

anulável e anulável.

E

nulo e válido.

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Q880715

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880715 Medicina Legal

Uma jovem de 19 anos de idade é vítima de estupro, e em consequência descobre que está grávida de dois meses. Os pais da jovem, desesperados, procuram um médico que, apesar da negativa da jovem em consentir o abortamento, interrompe a gestação. Sobre este caso, assinale a alternativa correta.

A

O médico agiu corretamente, pois o abortamento sentimental é perfeitamente legal no Território Brasileiro.

B

O médico agiu de forma inadequada, pois apesar do consentimento dos pais, seria necessária a autorização judicial.

C

a conduta do médico foi irregular, pois este tipo de abortamento (sentimental) só pode ser praticado com o consentimento da gestante e até os três meses de gestação.

D

Esta forma de abortamento, dito terapêutico, só pode ser praticado com o consentimento da gestante.

E

A Lei obriga os médicos a, quando solicitados, realizarem esse tipo de abortamento, independentemente de suas convicções religiosas.

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Q880712

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880712 Medicina Legal

Com relação às lesões produzidas antes e depois da morte, assinale a alternativa correta.

A

A presença de embolia gasosa indica que a lesão foi nos vasos calibrosos do pescoço e produzida após a morte.

B

As escoriações post-mortem apresentam-se com o fundo da lesão avermelhado e recoberto com uma crosta sero-hematínica.

C

Quando a prova de Verderau evidencia afluxo leucocitário igual nas partes lesadas e a distância, a lesão foi produzida em vida.

D

As lesões produzidas intra-vitam se apresentam com as bordas afastadas devido à elasticidade/retratilidade dos tecidos.

E

Sinais inflamatórios em torno da lesão indicam que a mesma foi produzida após a morte.

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