Questões de Concurso Comentadas para pc-pi

A Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Quanto ao que dispõe a referida lei, marque a alternativa CORRETA.

A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual.

III - Tipicidade é a conduta típica realizada.

IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:

Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Constituição Federal trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização de mecanismos de controle, quando necessários à adequação do ato ao contexto da legalidade e da moralidade; e b) atos administrativos com conteúdo impessoal e que visam alcançar não a satisfação de interesses pessoais ou privados, mas estejam sempre voltados ao alcance coletivo:

Para que a Administração Pública possa exercer suas funções, se faz necessário que seja dotada de poderes, a fim de que organize e cumpra o seu planejamento. Assim, marque a alternativa CORRETA em relação aos Poderes Administrativos:

Marcos, prefeito de uma cidade do Estado do Piauí, no mês anterior ao encerramento do seu mandato, congela o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. Segundo foi repassado pela assessoria de imprensa, o objetivo do congelamento foi o grande interesse social. Entretanto, todos sabem que o referido congelamento foi para inviabilizar a nova administração, e assim reduzir as receitas. Diante desta situação, pode-se dizer que Marcos feriu, precipuamente, o princípio administrativo:

Sobre a realidade social, econômica e política do Brasil, julgue os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I - No Brasil, 25.255 jovens de 15 a 29 anos foram mortos por armas de fogo em 2014, um aumento de quase 700% em relação aos dados de 1980, quando o número de vítimas nessa faixa etária era de cerca de 3,1 mil. Com isso, o Brasil ocupa a 10ª posição em número de homicídios de jovens num ranking que analisou cem países (ONU, 2017).

II - No Piauí em 2016, 30% dos gastos com saúde pública foram com vítimas de acidentes de trânsitos, dos quais 80% são homens, com idade entre 20 a 29 anos (SESAPI, 2016).

III - A Lei nº 11.445/07, define saneamento básico como um conjunto de serviços que abrange abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

IV - A ausência de saneamento básico eleva os gastos com a saúde no Brasil, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste onde os índices de saneamento são menores.

Nas últimas décadas tem-se testemunhado rápidas e profundas transformações nas relações socioeconômicas e culturais em todo o mundo. Sobre elas é CORRETO afirmar:

A Terra existe há quase 05 bilhões de anos, e vidas na Terra existem há mais de 3,5 bilhões de anos, sendo que o Homem a habita há quase 3 milhões de anos. Há 200 anos é que o Meio Ambiente passou a ser afetado consideravelmente com a ação humana, e há apenas 40 anos é que estes impactos passaram a ser considerados muito graves ao planeta (MACEDO, 2000, p. 55). Sobre a questão ambiental, é INCORRETO afirmar:

Crise migratória: cresce fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil. (Fonte: uol, 05/01/2018). Entretanto, no mundo todo, o número de migrantes passa dos 243 milhões, caso morassem todos no mesmo país, seria o quinto mais populoso do mundo, à frente do Brasil. É muita gente, e os países são impactados por estas idas e vindas migratórias. Sobre essa questão migratória é INCORRETO afirmar: